Defesa do Consumidor recebeu denúncias de clientes
A fiscalização da Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis notificou nesta quinta-feira (14) a agência da Beira-Mar da Caixa Econômica Federal (CEF) a apresentar esclarecimentos por ter iniciado seu atendimento ao público fora do horário de expediente bancário, ainda que pela manhã. A informação chegou à secretaria através de denúncias feitas por clientes. A CEF terá prazo de 48 horas para repassar a informação.
Outra ação realizada pela fiscalização durante o dia, no entanto, foi uma operação conjunta com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) a pedido do Promotor de Justiça Eduardo Paladino da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, no Posto Córrego Grande Ltda, à Rua João Pio Duarte, 298, no bairro de mesmo nome. É que o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar possível adulteração em bomba abastecedora de combustível do posto.
No local, porém, foi feita a aferição do galão de 20 litros de gasolina para checar se o consumidor recebe a quantidade de combustível pela qual paga, sendo que não foi encontrada nenhuma irregularidade. Curiosamente, aliás, uma das bombas acrescentava 0,2 ml a mais por litro de combustível.
Ao posto também foram solicitados documentos para averiguar se o estabelecimento está funcionando dentro da legalidade, os quais podem ser apresentados num prazo de 10 dias. No momento da fiscalização, já foram entregues o alvará sanitário expedido pela Prefeitura, os alvarás de funcionamento concedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Civil, e a licença da Fundação do Meio Ambiente (FATMA).
Ficou faltando entregar o alvará de funcionamento da Prefeitura, o boletim de conformidade emitido pela distribuidora de combustíveis e o registro de análise de qualidade do combustível do próprio posto ou da distribuidora.
Tanto no caso da CEF quanto do posto, as multas pelo não atendimento às solicitações podem variar de R$ 400,00 a R$ 6 milhões.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - Florianópolis
