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No dia 29, vencem taxas para Funcionamento em Horário Especial e para Publicidade
A Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento avisa que vence em 20 de janeiro o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que, se for quitado em cota única, oferece desconto de 10%.
Médicos, dentistas, advogados, engenheiros e fisioterapeutas, entre outros profissionais de nível superior, devem enviar suas declarações eletrônicas por meio do SEFINNET, funcionalidade já disponível na página da Prefeitura de Florianópolis na internet. Para aqueles contribuintes que, por qualquer motivo, não tenham acesso à internet, as declarações poderão ser entregues no Pró-Cidadão, na sua unidade do Centro, por meio de atendimento presencial.
Os contribuintes de Florianópolis precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos na legislação tributária do Município, para o cumprimento de suas obrigações tributárias, como a entrega das declarações eletrônicas e o pagamento dos respectivos impostos.
A Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento alerta que, assim como em anos anteriores, não enviará nenhum carnê contendo os documentos de arrecadação (DAMs) para o pagamento do imposto.
De acordo com os prazos fixados na legislação tributária do Município, o envio da declaração e o pagamento do respectivo imposto (ISS) deverão ser realizados, impreterivelmente, até o dia 20 de janeiro. O imposto poderá ser pago em cota única até o dia 20, com 10% de desconto, ou, se preferir o contribuinte, parcelado em 12 vezes, sempre com vencimento no dia 20 de cada mês.
Os profissionais autônomos de nível médio e fundamental, que não estão obrigados a enviar as suas declarações para realizarem o pagamento do imposto, devem emitir a guia de arrecadação pelo ícone instalado do lado direito da página da Secretaria (http://adm.pmf.sc.gov.br/stm/iss/online_emissao_dam_iss.list.php). O mesmo ocorre em relação aos contribuintes das taxas de licença – Taxa de Licença de Funcionamento em Horário Especial – TLHE e Taxa de Licença para Publicidade – TLP, cujo vencimento se dá em 29 de janeiro.
Os esclarecimentos de eventuais dúvidas poderá ser feito no Plantão Fiscal, que atende toda segunda, quarta e sexta, das 13 às 18 horas, no 2° andar da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, ou de segunda a sexta das 14 às 18 horas pelo telefone (48) 3251-6823.
› FONTE: Secretaria Municipal de Comunicação de Florianópolis
