Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que não há fundamento jurídico para o processo.
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, utilizou sua página pessoal no microblog Twitter nesta segunda-feira (4) para comentar sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, não há "fundamentação jurídica" para que o processo siga e a "impopularidade" da presidente "não é crime".
O processo de impeachment de Dilma foi autorizado em dezembro do ano passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Wagner também afirmou que o governo irá obter "muito mais do que os 171 votos necessários" para barrar a tramitação do processo e que o impeachment "não sobreviverá aos primeiros testes na Câmara".
Ele já havia comentado sobre o esforço do governo para conseguir votos necessários para barrar o processo em entrevista ao Blog do Camarotti na última semana,
"Vamos obter muito mais do que os 171 votos necessários para barrá-lo pq esse processo não tem fundamentação jurídica para seguir em frente", disse o ministro no Twitter.
"Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime", complementou.
O processo
No último dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma.
A decisão do STF invalidou a eleição de uma "chapa alternativa" formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão e contrariou um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara para dar andamento ao caso.
O Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
Após a decisão do STF, Eduardo Cunha afirmou que irá para recorrer da decisão que barrou o rito do impeachment determinado por ele. Ele disse ainda que não irá esperar a publicação do acórdao com a decisão da Corte para recorrer.
No Twitter, Jaques Wagner afirmou que a decisão do Supremo acaba com a "banalização e a tentativa do uso político do impeachment".
› FONTE: G1