Ao sancionar LDO, presidente vetou trecho que vinculava reajuste ao IPCA
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou nesta segunda-feira (4) que, mesmo com o veto da presidente Dilma Rousseff a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratava de reajuste do pagamento do Bolsa Família, o governo reservou mais R$ 1,1 bilhão ao programa para garantir ainda neste ano o aumento do benefício.
Ao sancionar a LDO na semana passada, Dilma vetou trecho que vinculava o reajuste do pagamento do programa ao índice oficial da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na justificativa do veto, o governo alegou que o reajuste não era compativel com o espaço orçamentário. A medida foi criticada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que afirmou que a atitude prejudicaria quem "mais precisa do apoio do governo".
Em 2015, o governo federal destinou R$ 27,7 bilhões do Orçamento ao Bolsa Família. Para este ano, informou a pasta do Desenvolvimento Social, serão destinados R$ 28,8 bilhões. Ou seja, esse R$ 1,1 bilhão que será utilizado para reajustar o pagamento do benefício não é, segundo o ministério, dinheiro extra a ser liberado após o veto da presidente – esses recursos já faziam parte da previsão orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso.
A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social informou que, embora o governo estime o aumento de R$ 1,1 bilhão para o programa em 2016, ainda não há definição sobre os percentuais que serão adotados, a forma como o reajuste vai se dar ou, sequer, quando os beneficiários receberão o aumento no pagamento.
“Lembramos que, entre janeiro de 2011 e junho de 2015, o benefício médio do Bolsa Família acumulou aumentos de 78,35%, muito acima, portanto, da variação do IPCA do período”, informou a pasta em nota.
Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família e não há previsão de aumento no número dos beneficiários em 2016. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.
Uma das principais bandeiras dos governos do PT, o programa foi criado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e completou 12 anos em outubro do ano passado. Desde que foi criado, o programa está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Social.
Na justificativa do veto ao trecho que trata do Bolsa Família na LDO, Dilma alegou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não apresentava a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".
Críticas ao veto
Após o veto de Dilma a trecho da LDO que trata do Bolsa Família, o senador Aécio Neves (MG) criticou a decisão.
“Em um momento de grave crise, os primeiros a sofrer e de forma mais profunda são os que mais necessitam, ou seja, exatamente os beneficiários do Bolsa Família. A presidente Dilma, com seu veto, mais uma vez, sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo” disse Aécio em nota divulgada no último dia 2.
Bolsa Família
Segundo o governo, ao longo dos 12 anos de existência, o Bolsa Família ajudou a retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Atualmente, diz o Executivo federal, 75% dos beneficiários estão no mercado de trabalho e há 14 milhões de famílias cadastradas. Além disso, 97% das crianças beneficiadas estão com a frequência escolar em dia.
Em 2014, o Brasil foi retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o governo avalia que estão entre os fatores para a saída os resultados obtidos por meio do programa de transferência de renda.
› FONTE: G1
