Interrupção e demora no restabelecimento do serviço essencial acarretou perdas e danos a consumidores
O secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, notificou na tarde de segunda-feira (04) as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) pela falta de energia ocorrida, principalmente no Norte da Ilha, nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro. Através da notificação, foram solicitados esclarecimentos acerca tanto da interrupção quanto da demora no restabelecimento do serviço tido como essencial. "Não podemos mais admitir essa falta de energia na temporada em Florianópolis", enfatizou o secretário.
O documento entregue à Celesc deixou claro que a ação deu-se em defesa das 28 mil unidades consumidoras que ficaram sem energia no período, o que ocasionou danos materiais como queima de aparelhos eletrônicos e perda de alimentos. Bem como levou em consideração o fato da empresa ser concessionária de serviço público que, conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, "tem o dever de prestar um serviço adequado, eficiente, seguro e, quanto aos essenciais, contínuos".
"Teve gente que ficou até 12 horas sem luz. Isso mostra que o sistema está falho e que falta planejamento na temporada", reforçou Tiago Silva, salientando, também, que, além das residências, muitos bares, restaurantes e mercados foram prejudicados com a falta de energia.
A contar desta segunda-feira, a Celesc terá 10 dias para apresentar sua defesa, sob pena de receber multa de até R$ 3 milhões.
Ressarcimento
Independente da notificação, os consumidores que sentirem-se lesados com o problema podem procurar o Procon de Florianópolis para fazerem reclamações, a fim de buscarem ressarcimento de suas perdas e danos. Devem estar munidos da conta de luz, do RG e do CPF. A notificação, aliás, ainda requereu providências da Celesc neste sentido.
Vale lembrar que o Procon da Capital fica na Rua Tenente Silveira, 299, edifício Reflex, no Centro.
› FONTE: Assessora de Comunicação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
