Foto: James Tavares / Secom
Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a segunda-feira, 11 de janeiro
As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, Cecred e Sicred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado.
A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5; e em São Paulo, 4%. Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).
IPVA SC - Alíquotas vigentes
- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres destinados à locação.
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Grupo |
Tipo de veículo |
Variação no valor venal entre 2014 e 2015 |
|
A |
Automóveis |
-4,2% |
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B |
Camionetas e utilitários |
-4,6% |
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C |
Caminhões |
-4,5% |
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D |
Ônibus/Microônibus |
-4,7% |
|
E |
Motos e Similares |
-3,1% |
|
F |
Motor-casa |
-3,8 |
|
Média |
-4% |
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
|
FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
PARCELAMENTO-COTAS |
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1ª |
2ª |
3ª |
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1 |
último dia do mês de janeiro |
10.01 |
10.02 |
10.03 |
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2 |
último dia do mês de fevereiro |
10.02 |
10.03 |
10.04 |
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3 |
último dia do mês de março |
10.03 |
10.04 |
10.05 |
|
4 |
último dia do mês de abril |
10.04 |
10.05 |
10.06 |
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5 |
último dia do mês de maio |
10.05 |
10.06 |
10.07 |
|
6 |
último dia do mês de junho |
10.06 |
10.07 |
10.08 |
|
7 |
último dia do mês de julho |
10.07 |
10.08 |
10.09 |
|
8 |
último dia do mês de agosto |
10.08 |
10.09 |
10.10 |
|
9 |
último dia do mês de setembro |
10.09 |
10.10 |
10.11 |
|
0 |
último dia do mês de outubro |
10.10 |
10.11 |
10.12 |
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
