Fotos: Daniel Pereira - Secom/PMSJ
Com o objetivo de otimizar o processo de abertura de empresas em São José, a Prefeitura assinou o Projeto de Lei que prevê um alvará provisório de funcionamento para empresas que não pratiquem atividades de alto risco. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (21), no gabinete da Prefeitura de São José, na Avenida Beira-Mar.
A cerimônia contou com a presença do prefeito em exercício de São José, Orvino Coelho de Ávila; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Bernardo Meyer; secretário adjunto Luiz Beirith; do presidente do Sescon, Fernando Baldissera; do secretário adjunto de Receita, João Paulo Mosena; e de servidores municipais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Bernardo Meyer, lembrou que a construção do Projeto de Lei começou em 2013 e contou com um grande aliado, o secretário adjunto de Receita, João Paulo Mosena, que contribuiu na qualificação do projeto, que permitirá que as empresas de baixo e médio risco consigam o alvará provisório com mais rapidez. "É um projeto que precisa seguir adiante para que as empresas sejam abertas de forma mais ágil e com menos burocracia", ressaltou o secretário.
Com o alvará provisório, os empresários e empreendedores conseguem iniciar as atividades mesmo sem a entrega dos documentos necessários. Dependendo de cada caso, o empresário terá de 90 a 180 dias para entregar a documentação completa e adquirir o alvará definitivo.
Para o presidente do Sescon, Fernando Baldissera, é uma honra participar do projeto que regulamenta as atividades das empresas. "O município já vinha fazendo isso por meio de portarias e instruções normativas, mas, finalmente, o encaminhamento do Projeto facilitará a vida de todos nós. Esperamos que a Câmara de Vereadores aprecie e aprove em um curto prazo porque o Projeto de Lei é de interesse de todo o município", salientou Fernando Baldissera, ao lembrar que a aprovação evitará que empresários saiam de São José e abram empresas nos municípios vizinhos.
Um dos benefícios da Lei, é que o microempreendedor individual que não exerce atividades de alto risco poderá usar como comercial o mesmo endereço residencial, mesmo que se trate de condomínio, sem alteração do IPTU.
O prefeito em exercício de São José, Orvino Coelho de Ávila, destacou que o Poder Público tem a obrigação e o dever de facilitar os trâmites e a vida das pessoas. "Não estamos aqui para complicar a vida de ninguém, muito pelo contrário, nosso papel é ajudar e facilitar. Eu fico feliz em poder assinar um Projeto de Lei que pede celeridade nos processos e depois poder aprová-lo na Câmara de Vereadores", afirmou Orvino.
› FONTE: Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de São José
