Documentação assegura a implementação de uma área de preservação e espaços destinados ao lazer
A Prefeitura de Palhoça assinou ontem (17), o contrato de cessão de uso, sob forma de utilização gratuita, de uma área de mais de 86 mil metros quadrados, para a implantação em definitivo do Parque Natural Municipal Nathalina Luz. A assinatura do documento, que vai assegurar a utilização da área por mais vinte anos, ocorreu no escritório da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Florianópolis, com a presença do superintendente André Ricardo de Souza e do Prefeito Camilo Martins.
"Pela primeira vez o município de Palhoça tem autorização para instalar o parque municipal, como área de preservação, mas também contando com a possibilidade da implantação de uma área de lazer, para a qual já estamos viabilizando os recursos", disse o prefeito.
Na visão do presidente da Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM), João Batista dos Santos "essa é uma fase importante para a implantação do parque, porque estamos tratando da legalização que assegura o uso da área, o que antes era impossível, pois tudo que foi implantado antes da assinatura do contrato de cessão era considerado irregular".
A partir da assinatura do "Contrato de Cessão de Uso", a Prefeitura de Palhoça, por meio da FCAM, poderá, a partir do início de 2016, dar início às obras de recuperação e revitalização da estrutura de educação ambiental e de visitação pública do Parque Natural Municipal Nathalina Luz.
Na prática, o parque vai significar, à comunidade palhocense e visitantes, "um local mais central para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de lazer ao ar livre, em contato com a natureza", afirmou o vice-presidente da FCAM, Leonardo Ribeiro de Carvalho.
Parte das obras, previstas em projetos, será financiada com recursos oriundos de procedimentos de compensação ambiental efetuados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e pela Eletrosul, relativos às obras de duplicação da rodovia federal BR-101 e do Reforço Energético do Litoral Sul de Santa Catarina. O DNIT deverá repassar cerca de R$ 65 mil ao município, que também espera uma compensação da ordem de R$ 100 mil da Eletrosul.
A diretoria da FCAM informou que os recursos serão viabilizados após a "finalização de trâmites burocráticos, que permaneciam pendentes junto àqueles órgãos", desde 2006.
A área do parque é tratada, no Contrato de Cessão de Uso, como um imóvel de "terras públicas de domínio da União, com 86.285,24 metros quadrados, à Rua Belarmino Antônio da Silva, centro de Palhoça". O Parque é vizinho do Estádio Renato Silveira, do Guarani Futebol Clube, e está situado a pouco mais de 300 metros da Praça 7 de Setembro.
Cerca de oito mil metros quadrados estão assegurados, através da portaria nº 27 SPU/SC, de 14/12/2015, para a criação de uma área de uso mais intensivo, com opção de lazer em contato com a natureza.
O Decreto Municipal nº. 1.930/2015, deu vida à portaria, criando a ZUE – Zona de Uso Especial do Parque Natural Municipal Nathalina Luz. Esse documento permitirá a implantação da sede administrativa do parque, a Escola Verde e a instalação de equipamentos de lazer.
Conforme define o Decreto, serão admitidas na ZUE as seguintes atividades: administração e manutenção da estrutura física da sede e dos equipamentos de lazer; manutenção e operação do viveiro de mudas e da estufa prevista na ZUE; prática de educação ambiental, incluindo trilhas; estudos científicos, desde que devidamente autorizados e mantendo as características dos elementos naturais; lazer e recreação em contato com a natureza; práticas esportivas ao ar livre; fiscalização e sinalização.
› FONTE: Comunicação / Prefeitura de Palhoça
