Mais de 3 mil acordos foram realizados entre os dias 21 de setembro e 30 de novembro
O município de São José arrecadou R$ 22 milhões com o Programa de Parcelamento com Benefícios – REFIS entre os dias 21 de setembro e 30 de novembro com 3.474 acordos firmados, segundo o balanço elaborado pela Secretaria Municipal da Receita.
O balanço aponta que, do total de acordos, R$ 5.803.495,50 foram quitados à vista e R$ 16.643.976,64 serão pagos parceladamente, totalizando R$ 22.447.472,14 de receita para o Município. O REFIS garantiu aos contribuintes inscritos ou não em dívida ativa com o município até 31 de dezembro de 2014, descontos de 50% a 90% sobre multas e juros moratórios.
Os recursos são fundamentais para a Prefeitura de São José manter os investimentos e fazer frente à queda da arrecadação ocasionada pela redução, principalmente, dos repasses de recursos da União e Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS.
O prefeito em exercício de São José, Orvino Coelho de Ávila, ressaltou que o REFIS começou na época em que o país já estava vivendo uma crise econômica. "Foi uma oportunidade boa para os contribuintes quitarem seus débitos com o Município e o valor arrecadado será extremamente importante cumprir com os compromissos que a administração tem em áreas como a Saúde e Educação. É um reforço considerável e que vai fazer muito bem ao caixa da Prefeitura de São José", avalia Orvino.
Durante o período de vigência do REFIS, os contribuintes puderam quitar débitos de tributos municipais, como ISS, ITBI, IPTU e TFPU, além de taxas da Vigilância Sanitária. Os descontos variavam de acordo com o número de parcelas.
› FONTE: Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de São José
