A Secretaria de Estado da Fazenda encerra nesta quinta-feira, 17, a última das nove capacitações oferecidas em 2015 aos técnicos envolvidos no atendimento aos usuários da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Em um ano de trabalho, 415 profissionais passaram pelo treinamento e outros 150 produtores da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Oeste do Estado participaram de pilotos. A expectativa agora é colocar o sistema à disposição dos usuários no primeiro semestre de 2016.
Assessor tributário da SEF, Ari Pritsch observa que os profissionais que participaram da capacitação receberam instruções sobre como cadastrar o produtor, quais detalhes da legislação tributária devem ser observados e os efeitos da produção primária no retorno do ICMS. O curso também destacou quais os procedimentos operacionais e cuidados que esses profissionais devem ter para que os produtores não venham a perder as condições de segurado especial diante do INSS. “Alertamos ainda sobre as possíveis repercussões, positivas e negativas, que cada procedimento no cadastro e na prestação de contas dessas notas fiscais pode proporcionar”, lembra o assessor que está à frente da implantação do novo modelo.
Parceiros da Fazenda na criação e implantação da NFP-e, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC) também estão envolvidos no processo de capacitação, que volta a ser realizada entre fevereiro e março de 2016.
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Criada para facilitar o dia a dia daqueles que vivem e trabalham no campo, a NFP-e deve beneficiar cerca de 300 mil produtores de todo o Estado. Qualquer produtor rural poderá usar o serviço. Bastará emitir a nota eletrônica para que a operação seja contabilizada pelos órgãos competentes. Outra vantagem da NFP-e é que o produtor poderá usar a nota na comercialização de vários produtos e serviços, como o turismo rural e a venda de máquinas e equipamentos usados. Hoje a NF em papel é emitida somente para produtos primários.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
