Neste ano de 2015, as ações da DEIC tiveram, também, um viés voltado contra os crimes sem violência, mas que causam grande prejuízo para a população, como fraudes, pirataria, corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, continuou com a recuperação de veículos, apreensão de drogas, armas, prisões, quadrilhas de explosões a caixas eletrônicos desmanteladas, combate ao crime organizado, entre outras atividades.
Uma divisão que voltou com destaque é a Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP) e, entre as operações, destacou-se a Trojan que resultou em 24 pessoas indiciadas, referente a condutas criminosas praticadas por particulares (15) e funcionários públicos (nove) que causaram danos avaliados em mais de R$ 12 milhões ao erário público. Foram identificados dois tipos de crimes: estelionato e peculato eletrônico. Em relação ao estelionato, verificou-se como as fraudes ocorreram junto ao Pró-Cidadão. Os servidores municipais, em conluio com particulares, alteravam os dados dentro do sistema visando modificar a titularidade das inscrições imobiliárias e com este documento passavam para esses particulares que vendiam os terrenos destas inscrições com a titularidade trocada para terceiros de boa-fé. Nos crimes de peculato eletrônico, praticado junto ao Sistema Tributário Municipal, o funcionário público alterava os dados das alíquotas de imposto municipal no sistema visando reduzir ou até excluir os tributos ou débitos municipais.
A Operação Iceberg foi outra ação que teve grande repercussão no Estado. De acordo com as investigações que iniciaram em meados do ano passado, durante as três fases da operação, foram presos nove pessoas, entre servidores e vereadores da Câmara Municipal de Tijucas, além de quatro particulares donos de cursinhos no Paraná. A operação foi denominada Iceberg em razão de a investigação ter iniciado a partir de uma denúncia sobre um suposto crime de peculato no valor de R$ 6.636,17. Entretanto, durante as investigações, foram constatados envolvimento de vereadores e servidores da Câmara de Tijucas que receberam indevidamente diárias para participação em cursos "fantasmas" em Curitiba/PR, que servia para justificar o recebimento daquelas verbas. De acordo com o montante levantado, entre os anos de 2013 a 2015, foram pagos mais de R$ 447 mil em diárias para servidores e vereadores de Tijucas. Em conluio com a prática criminosa dos intraneus (funcionários públicos que cometem o crime de peculato) estavam os donos de três cursos, bem como alguns empregados que receberam aproximadamente R$ 100 mil a título de inscrições.
Pela Divisão de Defraudações (DD) teve uma grande operação de combate à pirataria em Balneário Camboriú, em setembro deste ano, em parceria com a Receita Federal, Receita Estadual e Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), com o objetivo de reprimir o comércio de produtos falsificados e a sonegação de impostos. Foram apreendidos mais de R$ 600 mil em mercadorias.
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) também teve atuações relevantes, conseguindo bloquear as contas bancárias de 55 pessoas físicas e jurídicas, totalizando entre valores bloqueados e dinheiro apreendido a quantia de R$ 304.746,82.
Além disso, também conseguiu o sequestro judicial de 15 imóveis que representam R$ 1.360.000,00 e 78 veículos que contabilizam R$ 3.327.769,00 conforme avaliação da Tabela Fipe.
Nas análises bancárias e fiscais que foram realizadas ao longo de 2015, em apoio às demais unidades da Polícia Civil, o LAB/LD conseguiu identificar R$ 6.897.974,68 em ativos com suspeita de origem ilícita.
O LAB/LD também desencadeou a Operação Bicho-Papão visando desarticular organização criminosa com sede no Paraná que atuava na exploração do jogo do bicho em diversas cidades dos Estados de Santa Catarina e Paraná. Na ocasião foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisões temporárias e quatro mandados de condução coercitiva, sendo apreendida grande quantia em dinheiro, 13 veículos e mais de 500 máquinas de POS utilizadas para a realização de apostas.
A Divisão de Combate ao Crime Organizado (DRACO) teve um ano de fechamento de casos importantes, como foi o inquérito que apurou os atentados ocorridos a mando de uma facção criminosa catarinense em outubro de 2014, caso este que está em fase de julgamento. O inquérito finalizou, em agosto deste ano, com a identificação e prisão de 80 pessoas, membros de facção criminosa, envolvidos com os atentados.
Outra investigação da DRACO, de janeiro a novembro deste ano, denominada Operação Regalia, identificou e prendeu 39 pessoas, incluindo 13 agentes prisionais, envolvidos em corrupção e tráfico de drogas, no Presídio Regional de Blumenau.
A Operação Detranpen resultou na identificação e indiciamento de 15 suspeitos – incluindo Prefeito e Vereadores –, envolvidos em esquema de corrupção e compra de votos, no município de Penha, Caso este que iniciou em março do ano passado e foi concluído no primeiro trimestre deste ano.
Paralelamente ao crime organizado, está o tráfico de drogas, como grande financiador destes grupos criminosos. A Divisão Especializada de Combate ao Narcotráfico (DENARC), entre outras operações, realizou, em parceria com a Polícia Militar, a Operação Ordem e Progresso na comunidade Chico Mendes e Novo Horizonte, na área continental da capital catarinense. Esta operação visa acabar com a guerra entre facções criminosas que estão ocorrendo nestas duas comunidades, atingindo, também, a população local.
A DEIC, por meio da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) teve mais um ano intenso de trabalho, com excelência e resultados expressivos: um aumento no número de veículos recuperados em torno de 25% em relação ao ano anterior. De janeiro a novembro deste ano, os casos de furto, roubo, receptação, adulteração e clonagem de veículos, tiveram como resultado um total de 246 veículos diversos recuperados, num valor aproximado de R$ 7 milhões. Além disto, foram realizadas 74 prisões, incluídas em flagrante e cumprimento de mandados de prisão.
A Diretoria de Roubos e Antissequestros (DRAS) continuou sua ação, com destaque para as prisões de duas quadrilhas envolvidas com explosões a caixas eletrônicos, uma delas detida em Joinville e outra em Balneário Camboriú. Também teve uma participação na elucidação do caso do empresário de 53 anos que teve o corpo encontrado carbonizado dentro de uma caminhonete no interior de Tijucas.
› FONTE: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil de Santa Catarina
