A fiscalização teve como objetivo acompanhar o andamento das obras de reforma do local
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhou, nesta quarta-feira (09/12), o ritmo das obras de restauro do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, que visam a adequação das condições de acessibilidade, segurança contra incêndio e infraestrutura do local.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino constatou, na inspeção, que os ajustes em relação as normas de segurança estão sendo cumpridos e devem ser concluídos brevemente. No entanto, a questão da acessibilidade ainda necessitará de adequações e, para isso, o Promotor de Justiça se reunirá na próxima segunda-feira com o Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (DETER) e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura para definir os pontos a serem corrigidos e o prazo das adequações.
As obras de restauro estão relacionadas a uma ação civil pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça, em 2012. A ação tem como propósito forçar o DETER a adequar o Terminal Rodoviário Rita Maria às normas de acessibilidade e corrigir uma série de problemas estruturais do prédio, principalmente no que dizia respeito à segurança contra incêndios.
Desde então, a Promotoria de Justiça monitora o andamento dos trabalhos e a estimativa do DETER para concluir as obras está prevista para março de 2016. "Hoje constatamos que as obras estão avançando e os problemas centrais deverão ser resolvidos em curto espaço de tempo", afirma o Titular da 30ª Promotoria de Justiça, Promotor de Justiça Daniel Paladino.
A vistoria contou com a presença, também, do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (DETER).
› FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
