O Sebrae/SC promove nesta terça-feira (8), às 19 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó, o Seminário de Orientações ao Microempreendedor Individual (MEI). O evento contará com abordagem dos seguintes assuntos: orientações fiscais e tributárias, obtenção e regularização de alvarás, linhas de créditos para MEIs e novas regras sobre aposentadoria.
O coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Allbérto Parmegianni, ressalta que os 54 municípios de abrangência da coordenadoria contam com aproximadamente 18 mil Microempreendedores Individuais formalizados. "Além da oportunidade de participar dos seminários que estamos realizando em vários municípios, nos meses de novembro e dezembro, o MEI pode buscar orientações e esclarecer dúvidas no Sebrae/SC. Oferecemos diariamente soluções a este público, visando facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz de seus negócios".
A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI tem acesso às compras públicas, vendas para o Governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo Catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC, entre outros.
Serviço - Seminário MEI
Data: 08/12/2015
Horário: 19 horas
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó
Informações: 49 3330 2800 (Sebrae/SC Chapecó)
› FONTE: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
