O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Prefeitura de São José
Os contribuintes de São José interessados em renegociar ou quitar dívidas com o Município precisam se apressar. O Programa de Parcelamento com Benefícios – REFIS vai até o próximo dia 30 de novembro. A iniciativa permite a negociação de débitos feitos até 31 de dezembro de 2014, com descontos de 50% a 90% sobre multas e juros moratórios. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no prédio da Prefeitura de São José, na Avenida Beira-Mar.
Um balanço elaborado pela Secretaria Municipal de Receita aponta que 2.110 acordos já foram formalizados, totalizando R$ 10,2 milhões arrecadados em 60 dias de atendimento em São José. Deste montante, R$ 2,9 milhões foram quitados à vista e R$ 7,3 milhões serão pagos parcelados. Estes recursos são fundamentais para a Prefeitura de São José manter os investimentos e fazer frente à queda da arrecadação ocasionada pela redução, principalmente, dos repasses de recursos da União e Estado.
O contribuinte poderá quitar débitos de ISS, ITBI, IPTU, TFPU e de taxas da Vigilância Sanitária com descontos que variam de acordo com o número de parcelas. Quanto maior o parcelamento, menor o desconto, sendo que o valor mínimo das prestações é R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 30 milhões até o dia 30 de novembro.
Os interessados em aderir ao REFIS devem se dirigir ao prédio da Prefeitura, no andar térreo, onde foi montada uma estrutura para o atendimento aos cidadãos. Os contribuintes poderão fazer a simulação do débito sem agendamento prévio no pré-atendimento. Na sequência, a pessoa já acessa o REFIS para aderir ao benefício, independente de a dívida estar parcelada ou não, com termo de acordo válido ou já estornado, declaradas ou não, ajuizadas ou não.
Confira como são os descontos:
- 90% para parcela única
- 80% para parcelamento até seis meses
- 70% para parcelamento até 12 meses
- 60% para parcelamento até 36 meses
- 50% para parcelamento até 60 meses
› FONTE: Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de São José
