Clube da Capital apoia iniciativa do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Para apoiar o MPF/SC,no jogo de hoje à noite o Avaí Futebol Clube, assim como já fizeram outros grandes times do Brasil, vai receber a Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Voluntários estarão oferecendo aos torcedores, no início e intervalo da partida, a oportunidade de participar desta campanha que já recolheu quase 700 mil assinaturas no país.
Para apresentar o projeto de lei são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência,celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
As medidas buscam,entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores;responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em SC
