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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 71/2015, que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras de grande porte nas proximidades das redes de distribuição de energia elétrica no estado. A matéria, relatada pela deputada Luciane Carminatti (PT) na reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (10), segue agora para a apreciação das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo e Meio Ambiente.
De acordo com o autor da proposta, deputado Dirceu Dresch (PT), a intenção é minimizar os prejuízos causados com as quedas de energia provocadas pelo contato entre as árvores de grande porte, em especial espécies como o pinus e o eucalipto, e as linhas de transmissão. “É um apelo dos agricultores, das cooperativas de energia, dos trabalhadores da Celesc”, disse.
Dados da Celesc citados na justificativa do projeto apontam que a vegetação é responsável por mais de 70% das interrupções no sistema de distribuição de energia elétrica em várias regiões de Santa Catarina. Estima-se que 38 mil árvores estejam plantadas em áreas que ameaçam as linhas de transmissão.
Pelo projeto de lei, a distância mínima para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica será de 20 metros em relação ao eixo da mesma. O proprietário da área, no entanto, poderá plantar vegetação rasteira, árvores frutíferas e outras culturas com até dois metros de altura ou realizar pastagens.
› FONTE: ALESC
