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O Projeto de Lei (PL) 227/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na manhã desta terça-feira (10).
O relator, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), acatou no relatório final 22 das 80 emendas propostas, como algumas delas foram encaminhadas na comissão presidida pelo parlamentar, o plano será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, o PEE deve ser encaminhado para votação em Plenário.
Cobalchini ressaltou que os critérios utilizados para a análise das emendas levou em conta, além da justificativa proposta pelos parlamentares, o encaminhamento feito em outras comissões por onde passou o projeto e a conformidade com o Plano Nacional de Educação. O plano, que deveria ter sido aprovado até o dia 23 de junho, teve sua tramitação em regime de urgência retirado pelo governo para que fossem realizadas oito audiências públicas, por todas as regiões do estado, para a discussão da matéria.
O projeto de iniciativa do Executivo estabelece as 10 diretrizes e 19 metas do setor educacional catarinense pelos próximos dez anos, sua aprovação foi comemorada tanto pelos membros da comissão quanto pelo público que acompanhou a votação. "É um avanço muito importante para a educação do nosso estado. A partir de agora, depois da aprovação pelos 40 deputados, os gestores, os secretários de educação e os governadores poderão fazer um planejamento amparado em lei, o que antes não existia. Com isso, a educação pública em Santa Catarina será sinônimo de qualidade. Portanto, hoje é um dia que comemoro esse grande passo que dá a educação em nosso estado", afirmou Cobalchini.
A deputada Luciane Carminatti (PT) também celebrou a conclusão de mais esta etapa no encaminhamento do PEE.
"A luta pela educação não começa nem termina aqui, este é mais um passo na construção da dignidade humana. Hoje é uma data marcante para Santa Catarina. O filho nasceu, espero que seja pleno de vida, pois sem educação não há desenvolvimento". Apesar da aprovação, a parlamentar ressaltou que o plano poderia ser ainda mais ousado.
"Ficamos tristes porque nós não conseguimos mexer naquilo que talvez seja mais estruturante na educação, que é o financiamento. Nós poderíamos ter uma garantia de um investimento melhor na carreira do professor, na valorização do magistério. Além do tema de gênero, que ainda é um tema que tem muito mito, tem muita falácia, mas efetivamente nós não conseguimos garantir esse debate na aprovação do plano", argumentou Carminatti.
› FONTE: ALESC
