Faltando pouco mais de seis meses para que o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) encerre, Santa Catarina conta com aproximadamente 180 mil imóveis registrados
Este número corresponde a 48,6% das propriedades rurais que devem ser cadastradas até dia 5 de maio de 2016. “Em janeiro, tínhamos apenas 12% de imóveis no CAR. Temos trabalhado incessantemente para que nosso Estado cumpra a meta, mas precisamos do apoio dos municípios e dos proprietários de terras”, reforça o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
Apenas dois municípios catarinenses alcançaram a totalidade no número de cadastros. Flor do Sertão, com 461 propriedades rurais, e Barra Bonita, com 550. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Miguel do Oeste é a que conquistou melhores resultados, com 76% dos 9913 imóveis registrados. Em segundo lugar aparece a SDR de Seara com 72,8% das 9440 propriedades, seguida da SDR de Itapiranga onde foram cadastrados 71,8% dos 6704 imóveis.
“O Oeste catarinense tem se destacado no CAR desde o início do processo. Acreditamos que, até fim do ano, teremos mais cidades concluindo o cadastro, como Arabutã, que já está com 96% das propriedades inseridas no sistema, além de Cunhataí, com 95%”, salienta Chiodini. Segundo os dados da SDS, a média das SDRs do Oeste e Extremo-Oeste é superior a 63%.
O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. O objetivo de traçar um mapa digital e um diagnóstico ambiental com as informações georreferenciadas do proprietário ou posseiro rural. O cadastramento é obrigatório e gratuito para todos os proprietários rurais. Aqueles que não aderirem ao sistema serão penalizados e ilegalizados, sem poder ter acesso a benefícios como o crédito rural.
Em algumas regiões, o número de imóveis cadastrados ainda é considerado baixo. É o caso da SDR de Brusque, onde apenas 18% das 6593 propriedades rurais estão no CAR. Na SDR de Laguna foram registrados 26%, na SDR de Lages somente 27,2% e, na de Itajaí, 27,6%. Especificamente entre os municípios, o pior resultado é o de Balneário Camboriú, não que não realizou nenhum cadastro, seguido de Florianópolis, onde apenas cinco imóveis rurais foram inseridos no sistema.
“Sabemos que temos muito trabalho pela frente e estamos visitando todas as regiões, repassando as informações para os municípios e para as SDRs”, diz o secretário da SDS. A inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, a chamada Lei Florestal.
Além da SDS, participam do grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina as Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), da Casa Civil (SCC) e SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.
› FONTE: SDS - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
