O Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa sedia nesta segunda-feira (26) o Seminário Estadual Inovação na Atenção aos Dependentes de Substâncias Psicoativas/Projeto Reviver. Durante o encontro, aberto às 9 horas, serão debatidos os resultados da primeira etapa do projeto de inovação e as metas da segunda etapa; aspectos do relacionamento das comunidades terapêuticas com os demais atores do sistema de saúde e de assistência social; e a Resolução 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que regulamenta a atuação das comunidades terapêuticas.
Na primeira etapa Projeto Reviver, o Estado repassou cerca de R$ 12 milhões a 70 comunidades terapêuticas que atuam com dependentes químicos. “O dia de hoje é um marco histórico porque consolida a primeira fase do Reviver, um programa que teve excelentes resultados, com mais de 7 mil acolhimentos, e que na próxima fase terá o número de comunidades ampliadas”, disse o deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa.
De acordo com Tadeu Lemos, membro da equipe técnica do Reviver, 70 comunidades terapêuticas participaram da primeira etapa do programa e atenderam 2 mil pessoas. Foram 7 mil acolhimentos porque um dependente pode ser acolhido diversas vezes. “Busca-se como resultado terapêutico dar ao indivíduo condições de se reestruturar. O objetivo do tratamento é o resgate da pessoa e sua reinserção na comunidade”, disse.
Desde que foi criado, o Reviver tem proporcionado a qualificação das comunidades terapêuticas existentes, especialmente no que diz respeito aos aspectos técnicos e legais e aos compromissos públicos e institucionais, conforme Lemos. Na segunda fase do programa, 81 comunidades firmaram convênio com o Reviver.
Na solenidade de abertura do seminário, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, ponderou que o desafio, a partir da segunda fase do Reviver, será converter a experiência acumulada em uma política pública amparada por um arcabouço legal que lhe dê garantia de continuidade. “O governador tem muita vontade de enfrentar esse tema e contribuir com a construção de políticas públicas por que sabe que as grandes mazelas do cotidiano estão relacionadas com a questão das drogas."
O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Lucas Albuquerque Aguiar, vai palestrar no período da tarde sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas (Resolução Conad 1/2015). Publicada no mês de agosto, a normativa regulamenta o funcionamento dessas instituições. “Antes da regulamentação, não existia previsão legal sobre o que devem ou não fazer, quais são os direitos dos acolhidos e como devem se organizar essas entidades”, explicou. De acordo com Aguiar, o texto da resolução reconhece as instituições como equipamentos importantes na política atual de combate às drogas e traz critérios para separar bons trabalhos realizados de outros que só enxergam uma oportunidade de negócio.
Suporte didático e pedagógico
Ainda no período da manhã será apresentado aos participantes do seminário o livro
“Comunidades Terapêuticas: cenário de inovação em Santa Catarina”, material que serve de suporte didático e pedagógico do Projeto Reviver. O livro de 232 páginas, organizado pela enfermeira Maria de Lourdes de Souza e pelo jornalista Paulo Scarduelli, foi produzido por especialistas em dependência de substâncias psicoativas. A publicação é da Editora Insular.
› FONTE: ALESC
