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Diante do agravamento da crise econômica brasileira e dos planos de ajustes fiscal federal que refletem diretamente nos municípios e vem ocasionando quedas exponenciais de receita, a Prefeitura de Biguaçu estará adotando novas medidas visando a redução de despesas, no intuito de evitar prejuízos na prestação de serviço público. Em Biguaçu a queda de arrecadação chega a R$ 8 milhões, com a queda de 45% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Prefeito municipal junto com os Secretários da Fazenda, da Administração e Procuradoria Geral do Município em reunião na tarde desta quinta-feira (22/10), após análise da queda da arrecadação decidiu tomar as seguintes medidas: diminuição das secretarias municipais que passarão a ser 16, antes 21, sendo que algumas ficarão sem ocupantes e outras na responsabilidade de um funcionário efetivo, recebendo apenas o salário de carreira. Deixam de ser ocupadas as seguintes secretarias Governo, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Aquicultura, Fazenda, Integração Regional, as Superintendências da FAMABI e Superintendência de Comunicação Social e Relações Institucionais.
Também será adotada pela Prefeitura de Biguaçu a vacância e demissão de 55 cargos comissionados. Segundo o prefeito Ramon "estamos tomando medidas fortes, com decisões que são imperativas e que visam enfrentar a queda brutal de arrecadação. Mas este é o papel de um gestor público responsável, frente a uma crise econômica que penaliza de forma grave todos os municípios. Nosso compromisso é garantir a continuidade das obras e o mínimo de impacto possível nos serviços prestados à população."
Essas medidas complementam o que foi estabelecido por decreto que além dos citados cortes, também prevê a exoneração de parte do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados em caráter temporário. Outras providências tomadas foi o recolhimento e cancelamento de planos dos celulares utilizados por secretários e funcionários, retirada de 60% da frota de automóveis de circulação e limite de abastecimento, bem como a proibição de impressões coloridas.
Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as concessões de funções gratificadas e diárias; nomeações, contratações ou renovações de contratos de servidores; participações de funcionários em treinamentos, seminários ou cursos; concessões de auxílios e de "coffee break" em eventos.
No entanto, o prefeito assegura que nenhuma das medidas interfere na continuidade de obras em andamento e previstas, como a pavimentação de ruas, construção de creches e unidades de saúde, revitalização do Mercado Público, entre outras. Em paralelo a medidas de contenção de despesas, a Prefeitura vem estimulando o pagamento de tributos em atraso e outros débitos, através do Refis, de modo a viabilizar novas receitas para o erário municipal.
› FONTE: Prefeitura de Biguaçu
