foto divulgação/Flavio Tin
Nos últimos 12 mil anos a espécie humana consolidou seu domínio em todos os cantinhos do planeta. Vilas, cidades, metrópoles, complexos industriais e vastos campos cultivados. Mas, se o século XIX foi o século das luzes, a passagem do século XX para o XXI será conhecida por uma crise ambiental de conjuntura global.
Diante deste processo, a criação de unidades de conservação (UCs) se tornou um importante instrumento político no sentido da preservação da biodiversidade, dos mananciais e de relevantes paisagens naturais vulneráveis a este modelo. Em Florianópolis, a primeira UC municipal criada foi o Parque Municipal da Lagoa do Peri, em 1981.
Para disciplinar a criação de UCs no território nacional, no campo legal, foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Lei Federal 9985/2000. Esta lei estabeleceu conceitos, diretrizes, procedimentos, normas e prazos, no que se refere à criação de espaços protegidos. Deste modo, a partir do ano 2000, todas as UCs criadas devem levar em conta os procedimentos contidos nesta lei.
No entanto, como muitas UCs haviam sido criadas antes de 2000, a própria Lei do SNUC, no seu Art. 45, previa que estas UCs devem ser reavaliadas no sentido de sua adequação ao SNUC, e estabeleceu como prazo para as adequações o ano 2002. Como a maioria das UCs do município de Florianópolis foram criadas antes de 2000, legalmente deveriam ter sido reavaliadas e adequadas a legislação federal desde 2002. O que não ocorreu.
Tendo em vista os benefícios das UCs para a cidade - que pretendemos tratar em outra oportunidade, a Prefeitura de Florianópolis criou uma comissão de técnicos para realizar os estudos de adequação das unidades de conservação municipais de acordo com o estabelecido na legislação federal.
Primeiro se procedeu com os estudos de reavaliação do Parque Municipal da Galheta, que já tramitou na Câmara de Vereadores de Florianópolis através de PL encaminhado pelo Executivo Municipal, o qual foi aprovado, sancionado e a UC já foi cadastrada no Ministério do Meio Ambiente. Seguindo um cronograma, a comissão realizou os estudos do Parque Municipal da Dunas da Lagoa da Conceição e Parque Municipal do Maciço da Costeira, que se encontram também em tramite no legislativo municipal.
Atualmente a comissão está finalizando os estudos do Parque Municipal da Lagoinha do Leste, para em seguida trabalhar com o Parque Municipal da Lagoa do Peri, do Manguezal do Itacorubi e o da Ponta de Sambaqui, sempre discutindo com a cidade e comunidades do entorno através de consultas públicas. Os desafios continuarão, visto que além da adequação, ainda é necessário avançar na elaboração dos planos de manejo e implantação de nossas UCs municipais. Processo fundamental para que possamos estabelecer um equilíbrio entre a urbanização veloz que a cidade passa com a conservação deste importante patrimônio, o natural e paisagístico.
› FONTE: Departamento de Unidades de Conservação - Floram -PMF
