Ação tem foco na área da construção civil com a participação de 33 agentes fiscais
O CREA-SC promove de 26 a 28.08 mais uma fiscalização de impacto direcionada para a área da construção civil na Grande Florianópolis. A ação envolve a participação de 33 agentes fiscais do Conselho, sendo 10 da Inspetoria de Florianópolis e 23 das demais inspetorias do estado.
De acordo com o presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, a ação respalda as notícias divulgadas recentemente pela imprensa sobre as construções irregulares – sem alvará da Prefeitura Municipal – sobretudo no Norte da Ilha que chegam a cerca de 80% das obras.
Segundo o Gerente do Departamento de Fiscalização Eng. Agr. Felipe Penter foco da ação será sobre as atividades profissionais na área da construção civil e a obrigatoriedade de profissional habilitado e com registro no Conselho, com as devidas ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica referente a cada atividade. "Infelizmente o CREA-SC não tem poder de embargo das obras que estão irregulares perante o município," esclarece.
No sábado pela manhã, o presidente Carlos Alberto Kita Xavier fará a entrega oficial dos 24 novos veículos Renault Sandero ao Departamento de Fiscalização do CREA-SC.
Palestra debate responsabilidade civil dos engenheiros e construtores - A ação coincide com a realização da reunião do Colégio de Diretores Regionais, na sexta-feira (28). Às 14h será realizada uma palestra com o tema "Responsabilidade civil dos engenheiros e construtores com enfoque na NBR 15.575 – qualidade nas construções", ministrada pelo Dr. Marcus Vinicius Borges Motter, advogado, mestre e doutorando em Direito. Direcionada para profissionais e empresas de engenharia, a palestra tem como enfoque a área jurídica, sobretudo as consequências civis e criminais que o não cumprimento da norma pode implicar nos casos de acidentes.
A NBR 15.575/2013, conhecida como Norma de Desempenho agregou valores como segurança e qualidade nas edificações. A norma prioriza conceitos de desempenho acústico, térmico e vida útil dos imóveis, estabelece ainda a corresponsabilidade entre projetistas, fabricantes, construtores, incorporadores e consumidores. A palestra acontecerá no auditório do Conselho a partir das 19h30.
No sábado (29) pela manhã, o presidente fará a entrega oficial de 24 novos veículos que serão disponibilizados à fiscalização do Conselho.
CRONOGRAMA FISCALIZAÇÃO
26/08 – Palhoça/ São José – 13h30 – Saída da ACE (Coqueiros)
27/08 – Norte/ Sul da Ilha – 10h - saída do CREA-SC (Itacorubi)
28/08 – Norte da Ilha – 8h30 - saída do CREA-SC (Itacorubi)
29/08 – Entrega dos Veículos – 8h – no CREA-SC(Itacorubi)
› FONTE: Adriano Comin/CREA-SC