Para que o projeto tramite pela Câmara e seja votado é preciso atingir 2,5% de assinaturas em relação ao número de eleitores do município
É muito comum votar em um candidato a vereador e pouco tempo depois de ganhar a eleição, vê-lo deixar o cargo e assumir outro em uma das secretarias da prefeitura. A legislação resguarda essa atitude. Porém, essa prática desrespeita a decisão dos eleitores, que a cada quatro anos vão às urnas e escolhem um candidato, frustrando-se porque o vereador não permanece no cargo e não cumpre sua missão de legislar e fiscalizar o executivo.
E o Projeto de Lei de iniciativa Popular, intitulado Vereador é eleito para legislar e fiscalizar, o legítimo representante do povo, tem o objetivo de adequar e regulamentar o processo político no município de São José (SC), motivando a concepção de um processo efetivamente independente entre os poderes e valorizando o papel do legislativo, tão desgastado junto à sociedade.
Pesquisa revela que 77% discordam que vereador saia da Câmara
O projeto tem embasamento nos anseios dos cidadãos de São José, evidenciado em pesquisa realizada pela AEMFLO e CDL-SJ, em outubro de 2013 junto aos associados, que revelou que 77% dos entrevistados acreditam que os vereadores não devem deixar o legislativo para assumir um cargo no executivo. E para 69% dos pesquisados, o vereador deve renunciar ao mandato para assumir a função na prefeitura.
A pesquisa foi realizada com empresários e gestores que têm suas empresas situadas em São José e teve como objetivo conhecer a opinião em relação ao tema, além de contribuir com o legislativo, levando em conta os anseios da classe produtiva, que convive no município e movimenta a economia.
› FONTE: Núbia Provenzi Comunicação Aemflo/CDL-SJ
