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O governo do Estado planeja a redução do número de centrais reguladoras do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU).
A ação é uma medida para cortar gastos e deverá ser avaliada durante o 6º Encontro do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina que ocorre nesta quinta-feira (23). Para a presidenta da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada estadual Ana Paula Lima, as sugestões dos parlamentares não estão sendo levadas em consideração.
A intenção do governo do Estado de reduzir de oito centrais reguladoras do SAMU para apenas uma pode acarretar sérios prejuízos para a população. Com a mudança todas as solicitações de atendimento em Santa Catarina passariam a ser avaliadas em Florianópolis. O alerta é da deputada estadual Ana Paula Lima. "A regulação, por exemplo, de uma urgência em qualquer cidade catarinense passaria antes por Florianópolis. Com isto, a média de 10 minutos para atendimento poderá ser acrescida em mais 5 minutos, pelo menos. Creio que isso vá contra o princípio básico do SAMU, de atender bem e rápido".
De acordo com o governo do Estado, a mudança visa economia para os cofres públicos. Atualmente são pagos R$ 9 milhões por mês para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) administrar o serviço. No entanto, Ana Paula Lima alerta que o Estado possui meios mais eficientes para conter gastos. "Se o intuito é economizar por que não se devolve a gestão ao Estado? Antes de ser administrado pela SPDM eram investidos apenas R$ 3 milhões ao mês, o valor triplicou após a mudança na gestão. No mais, com esta mudança pretendida pelo governo do estado, há a possibilidade de diminuição do custeio do Ministério da Saúde. Com isso, os atuais R$ 10.750.904,16 passariam para R$ 2.992.549,80. Os repasses da Rede Cegonha e da Rede de Atenção às Urgências também poderão ser comprometidos. Mais uma vez a intenção de economizar vai por água a baixo", analisa. A parlamentar destaca ainda para a necessidade de medidas mais comprometidas com a qualidade do atendimento e reconhecimento dos funcionários.
No mês passado a Comissão de Saúde discutiu o assunto e encaminhou ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, ao Dr. Mauricio Pessuto, Procurador da República, ao Luiz Roberto Herbst, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina solicitando auditoria nos contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e a SPDM. Para a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina foi solicitado o acompanhamento e participação da Procuradoria da República e do médico César Nitschke, coordenador estadual de implantação do serviço catarinense e atual consultor em Minas Gerais, na discussão para melhorias do Samu. "É uma infelicidade que a Secretaria de Estado da Saúde não tenha ouvido as considerações da Comissão de Saúde. Nossa intenção é tornar o serviço sempre mais eficiente, com a participação de todos", destaca Ana Paula Lima.
Mudanças foram debatidas na Comissão de Saúde da Alesc
Os problemas envolvendo a terceirização e altos custos com o Samu foram discutidos no mês de junho na Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No encontro foi traçado um panorama sobre os atendimentos no estado.
Cesar Augusto Soares Nitschke, coordenador estadual de implantação do serviço catarinense e atual consultor em Minas Gerais, fez um breve histórico sobre o serviço. "No início havia uma capacitação inicial e constante para as equipes, além da cobrança de rotinas e foco na qualidade dos atendimentos", lembra o especialista.
No entanto, desde 2012 o Samu é gerido pela SPDM, e registra problemas frequentes nos atendimentos e risco de paralisações. "Com o tempo os profissionais deixaram de ser valorizados, gerando alta rotatividade e aumento nos índices de morbidade. O ideal é pensarmos em um consórcio público com a participação do Estado e prefeituras. A contratação dos profissionais seria por concurso público", destaca o médico.
› FONTE: Patricia de Melo/Assessoria de Comunicação
