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Câmara aprova projeto que poderá alterar o Estatuto do Idoso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em caráter conclusivo, um projeto de lei que garante prioridade especial para os idosos com mais de 80 anos. O objetivo da mudança visa priorizar as pessoas com mais de 80 anos, pois geralmente apresentam uma diferença de capacidade, mobilidade e dificuldades em caráter mais urgente dos que ainda estão na faixa dos 60 anos.
Além disso, para os parlamentares o Estatuto do Idoso possui brechas ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, sendo que no Brasil a expectativa de vida vem aumentando cada dia mais.
“Esse projeto irá alterar o Estatuto do Idoso e trará uma prioridade aos que já se encontram na chamada quarta idade. Eles passarão a ter atendimento mais rápido nos casos de saúde, e também em processos judiciais. Porém ainda existirá exceção nos casos de emergência” disse a Dra.Tabatha Barbosa, advogada da ANSP – Associação Nacional da Seguridade e Previdência.
Se não houver recurso para apreciação no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado diretamente à discussão e votação no Senado. “Não estamos falando que os idosos que estiverem abaixo dos 80 anos não terão prioridade. Essa medida servirá para distinguir a fim de dar ainda mais prioridade para esta faixa etária. Os demais idosos continuaram tendo sua prioridade na frente dos demais” finalizou. Para ter acesso a mais informações entrem em contato com a ANSP através do site: www.anspbeneficios.org.br
› FONTE: IPQuality Comunicação
