Fotos: crédito Daniel Pereira - Secom/PMSJ
O documento é um norte para a política educacional de São José para os próximos 10 anos
A prefeita Adeliana Dal Pont sancionou, no último dia 23 de junho, o Plano Municipal de Educação de São José. A Lei n. 5.487/2015 estabelece metas e estratégias que balizarão a política educacional do Município nos próximo 10 anos, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014. A oferta de uma educação pública, gratuita e transformadora são os principais pontos do documento que será implantado pela Secretaria de Educação dentro de um cronograma de trabalho.
Antes de ser encaminhada para votação na Câmara de Vereadores de São José, a proposta foi discutida com a sociedade civil e referendada pelo Fórum Municipal de Educação. A cidade já contava com um plano aprovado em 2012, mas o documento precisou passar por uma readequação com a aprovação do Plano Nacional. Para isso, desde setembro de 2014, uma equipe técnica iniciou um diagnóstico educacional do Município.
Para a cidade, o Plano traz inúmeros avanços com destaque para: a universalização do atendimento escolar em todos os níveis e modalidades, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho e para a cidadania, promoção da gestão democrática da educação, a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, aplicação dos recursos públicos em educação e a promoção do respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental.
Além de São José, de acordo com dados do Ministério da Educação, mais de 70% municípios brasileiros já sancionaram seus planos, respeitando o prazo máximo que era dia 24 de junho. Em Santa Catarina, 225 dos 295 municípios já estão com a lei sancionada. Outros 70 ainda estão cumprindo as etapas de elaboração e aprovação do Poder Legislativo.
Educação em números
Para o ano letivo de 2015, a rede municipal recebeu mais de 25 mil inscrições para os ensinos Infantil, Fundamental, Profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, a Prefeitura de São José administra 23 escolas (1º ao 9º ano), oito escolas profissionais, 33 centros de educação infantil, 11 pólos de EJA e conta com 20 instituições filantrópicas conveniadas.
Os investimentos em Educação também cresceram consideravelmente nos últimos anos. Em 2014, a Prefeitura empregou 28,51% da sua arrecadação na rede de ensino, mais do que em 2012 (25,6%) e em 2013 (26,3%). De janeiro até abril, deste ano, São José já conseguiu ultrapassar os percentuais obrigatórios para investimentos, já que 28,37% da receita já foram destinados para a Educação. Conforme o dispositivo constitucional, o mínimo de aplicações deve ser de 25%.
› FONTE: Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de São José
