Sessão legislativa - 22-06 - Foto de Édio Hélio Ramos
Florianópolis deu um passo decisivo para a consolidação de políticas estruturantes para o setor cultural. Na segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 15.898/2014, que cria o Plano de Cultura da Capital. De autoria do Executivo Municipal, o documento elenca 79 ações e 24 metas a serem alcançadas pelo município até 2023. Com a aprovação do plano decenal, a capital catarinense completa a base do Sistema Municipal de Cultura pactuado com o governo federal.
Com mais de 40 páginas, o documento fundamenta, propõe e estabelece diretrizes, ações e metas que devem ser alcançadas pelo município ao longo de uma década, com revisão prevista a cada dois anos. Encaminhado ao legislativo em junho de 2014, o projeto tramitou por um ano por várias comissões internas na Câmara de Vereadores, e foi avaliado em audiência pública realizada no dia 30 de abril, antes da aprovação que respeitou o projeto original enviado pelo prefeito Cesar Souza Junior.
CPF da Cultura
O Plano de Cultura de Florianópolis começou a ser construído em 2010, após a criação do Conselho Municipal de Política Cultural. De lá para cá, várias propostas foram discutidas, elaboradas e incorporadas ao projeto em reuniões do Conselho de Cultura e em mais de 30 encontros setoriais e comunitários. O documento também passou pelo crivo de equipes da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e do Ministério da Cultura em outra série de reuniões de trabalho.
As propostas sugeridas nortearam ainda os debates da terceira Conferência Municipal de Cultura, convocada em 2012 para discussão do Plano. Depois de passar por uma formatação final em 2013, a minuta do projeto foi entregue pelo secretário Luiz Moukarzel para avaliação do prefeito Cesar Souza Junior, que remeteu a proposta original à Câmara de Vereadores para análise e aprovação.
Junto com o Conselho de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, já criados, o Plano aprovado pelo legislativo contribui para a consolidação do Sistema de Cultura de Florianópolis. Com esses elementos que formam o "CPF da Cultura" (conselho, plano, fundo), conforme denominação do MinC, a capital catarinense estabelece um marco para nortear a política cultural na cidade.
"Esse processo foi construído ao longo de muitos anos, contando com a participação e parceria de várias pessoas, tanto do poder público quanto da sociedade civil. O legislativo foi sensível a essa mobilização que uniu diferentes segmentos. É uma vitória da cultura e quem ganha é a cidade", comemora o secretário de Cultura, Luiz Moukarzel.
Para acompanhar o cumprimento das ações previstas, o município deve criar mecanismos de monitoramento e avaliação, com fontes de aferição que auxiliem na construção de indicadores, tais como presença de público em eventos, gratuidade em atividades culturais, mapeamento da cadeia produtiva da cultura, assim como registro de número de editais lançados, volume de recursos liberados, entre outras informações qualitativas e quantitativas. O processo de implantação e execução do Plano será acompanhado pela SeCult, com apoio do Conselho Municipal de Política Cultural e de uma comissão a ser constituída.
› FONTE: Dieve Oehme Assessora de Comunicação FCFFC
