foto: Solon Soares
Os rumos do serviço público do Poder Executivo em Santa Catarina foram discutidos em audiência pública promovida nesta terça-feira (16), no auditório Deputada Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. O encontro foi proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), a pedido de entidades representativas de trabalhadores de diversos setores, como saúde, educação, segurança pública, agropecuária, água e saneamento.
O colegiado vai solicitar o agendamento de uma reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD) para tratar dos temas discutidos na audiência pública, com foco na reforma administrativa do Estado. Dentre as propostas anunciadas pelo Executivo estão a fusão de estatais e autarquias, cortes de comissionados, o fim de direitos como licença-prêmio e triênio e a reforma previdenciária. Devem participar do encontro parlamentares e dirigentes sindicais.
Os representantes dos servidores públicos estaduais exigem do governo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), melhores condições de trabalho e a garantia de realização de novos concursos públicos para suprir a falta de pessoal em vários setores. Além disso, defendem cortes nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e nas contratações de comissionados. São favoráveis ao fim das terceirizações, das renúncias fiscais e da aposentadoria aos ex-governadores.
Um dos encaminhamentos definidos na audiência pública é a construção de uma agenda permanente de debates sobre a valorização do serviço público em Santa Catarina. "Recebemos uma grande cobrança da sociedade catarinense que é atendida pelo serviço público. Também há um apelo de servidores nas mais diversas categorias para debatermos com clareza a situação. O que vemos é um desmonte em boa parte do serviço público catarinense, em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança, agropecuária", disse Dresch.
Na avaliação do diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Wolney Chucre, são necessários encaminhamentos de fiscalização dos atos do governo em relação ao que considera um desmonte do serviço público. "A linha política desse governo é de um verdadeiro desmonte, um sucateamento para depois terceirizar e privatizar. Não temos como intervir, a não ser via Parlamento. Estamos utilizando de todas as formas para que se reverta essa política de estado de destruição do serviço público."
O dirigente sindical citou como exemplos os casos do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e do sistema prisional. "O Deinfra não tem concurso público há 20 anos. Hoje tramita um projeto de lei que aumenta o número de agentes penitenciários de 2.100 para 2.500. No entanto, o Estado precisaria de 4 mil profissionais."
O presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), salientou o papel do Legislativo em defesa do serviço público de qualidade. "Há deficiências em vários setores. Precisamos discutir mais com a sociedade, com os servidores. A comissão vai atuar no sentido de sugerir ao governo, pressionando politicamente, a tomada de decisões com objetivo final de melhorar a qualidade dos serviços prestados."
Ausência
O proponente da audiência pública e dirigentes sindicais lamentaram a ausência de secretários estaduais e presidentes de autarquias convidados a participar do debate. "A expectativa era discutir questões relacionadas à reforma administrativa do governo. Ainda temos muitas dúvidas", ressaltou Dresch. "Repudiamos essa atitude. Fizemos um esforço, trouxemos nossa base para ouvir o que o governo tem para nos dizer. É uma pena", acrescentou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos Públicos e Privados de Saúde de Santa Catarina (SindSaúde), Edileuza Garcia Fortuna.
O único representante do Executivo estadual que compareceu ao encontro foi o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Valdenir Kruger. “É um debate necessário, importante. Com a participação de todos, é possível encontrar caminhos para preservar os direitos dos servidores nas mais diversas áreas”, destacou.
Cobrança
Os dirigentes sindicais cobraram posicionamento dos parlamentares quanto ao pacote de reformas proposto pelo Executivo. "É um momento de reivindicação, de diálogo, mas também de protesto. Precisamos que a Casa assuma sua responsabilidade. O governo tem que negociar com os trabalhadores", falou o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira.
Para o coordenador de assuntos jurídicos da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna, a Assembleia Legislativa precisa "assumir uma postura de vanguarda, de luta clara contra o pacote de reforma do governo, que pretende cortar direitos dos trabalhadores, precarizar o serviço público e entregá-lo à iniciativa privada."
A deputada Ana Paula Lima (PT) enfatizou que a reforma administrativa será rejeitada caso proponha a retirada de direitos dos trabalhadores. "Não é possível continuar existindo desrespeito em relação ao servidor público, descaso com professores, trabalhadores da saúde, da segurança pública. Queremos diálogo. A reforma para retirar direitos não será bem-vinda."
Os representantes das entidades sindicais não descartam uma greve geral. "A classe trabalhadora precisa se conscientizar. Nosso desafio é lutar por um serviço público de qualidade, que seja respeitado. Não podemos admitir retrocesso nos direitos conquistados. Não é uma luta dos servidores públicos estaduais, mas de toda a sociedade catarinense", frisou Vieira.
A audiência pública foi prestigiada pelos deputados Natalino Lázare (PR), Cesar Valduga (PCdoB) e Luciane Carminatti (PT). Também contou com a participação de representantes diversas entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações (Sindaspi).
› FONTE: ALESC
