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A proposta do Plano Municipal de Educação foi encaminhada para a Câmara de Vereadores
A universalização do atendimento escolar em todos os níveis e modalidades, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino.
Estas são algumas das bases do Plano Municipal de Educação, que projeta as metas e estratégias para os próximos 10 anos em São José. O documento, referendado pelo Fórum Municipal de Educação, foi encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores, no último dia 3 de junho.
O documento encaminhado ao Poder Legislativo estabelece 19 metas e 322 estratégias que balizarão a política educacional no município de São José para o decênio (2015-2024).
A aprovação do Plano trará inúmeros avanços educacionais, já que o mesmo dá ênfase a universalização do atendimento escolar em todos os níveis e modalidades, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho e para a cidadania, promoção do gestão democrática da educação, a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, aplicação dos recursos públicos em educação e a promoção do respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental.
O Plano Municipal de Educação de São José está em acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2014 como resultado da luta dos movimentos sociais e entidades em defesa do direito à educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. A legislação federal estabeleceu que os estados e municípios têm prazo até 24 de junho de 2015 para adequar seus respectivos planos ao PNE, por meio de processo com a participação da sociedade civil.
São José já contava com um Plano aprovado em 2012, mas, com a aprovação do Plano Nacional, o documento precisou passar por uma readequação. Este processo teve início em setembro de 2014 com a instalação de uma equipe técnica que fez um diagnóstico educacional do Município, além da elaboração de um documento base com as metas e estratégias para a Educação.
Um dos grandes avanços foi a implantação do Fórum Municipal de Educação (FME), ação recomendada pelo Ministério da Educação com o objetivo de tornar o processo ainda mais democrático. No contexto da readequação e aprovação do Plano Municipal de Educação, o Fórum desempenhou um papel importante, pois foi responsável por discutir, mobilizar, deliberar e fiscalizar todo o processo, de forma autônoma, democrática e independente.
Composto por entidades e organizações da sociedade civil interessadas em discutir o acesso e a qualidade da Educação, o Fórum referendou as novas adequações e o documento final que o Poder Executivo encaminhou. Os vereadores agora têm prazo de 21 dias para aprovar o projeto.
› FONTE: Prefeitura de São José
