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O texto permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas. Segundo George Hilton, a medida vai permitir que o dirigente seja responsabilizado por gestões temerárias
O ministro do Esporte, George Hilton, defendeu há pouco, em debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Medida Provisória (MP) 671/15, sobre a renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O texto permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas.
Segundo o ministro, a medida vai permitir que o dirigente seja responsabilizado por gestões temerárias e vai instituir “práticas de governança” no futebol brasileiro.
Além disso, ele pediu que o Congresso Nacional aprove a proposta instituindo o Sistema Nacional do Esporte, que está sendo formulada pelo ministério e será enviada ao Congresso até setembro. De acordo com ele, o texto será uma lei de diretrizes e bases que vai definir o papel dos entes da federação (União, estados e municípios); o papel dos clubes, federações e confederações; metas a serem cumpridas por cada ente; além de tratar do financiamento do esporte no Brasil, incluindo fontes para financiar o esporte de base e comunitário.
Ele também pediu a aprovação da prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). O ministro defende que ela seja perene, por tempo indeterminado, para promover a “massificação da prática esportiva”.
Esporte na escola
Segundo o ministro, o sistema nacional será uma política de Estado e deverá abordar também o papel da escola no estímulo do esporte. “Um sistema nacional que apoie o esporte tem que começar na escola”, disse. Para ele, a prática esportiva tem que estar associada à educação de base. Ele considera essencial a formação da cidadania ligada à prática esportiva.
O ministro disse que tem planos de ampliar o programa Atletas na Escola, que já atinge para 4,1 milhões de alunos, de 12 a 17 anos. Ele prometeu entregar 10 mil novas quadras em escolas em sua gestão.
Olimpíadas
Na visão de Hilton, “o Brasil vive um círculo virtuoso do esporte desde 2007, quando passou a sediar grandes eventos esportivos”. Ele garantiu que “os jogos olímpicos serão um sucesso e deixarão um legado material, de equipamentos esportivos em todo o país, e um legado imaterial, que é o estímulo para o jovem brasileiro praticar esportes”.
O ministro destacou a modernização da infraestrutura ligada ao esporte em todo o Brasil. “Foram investidos recentemente cerca de R$ 1 bilhão na criação de centros de iniciação ao esporte e de centros de formação olímpica e paraolímpica, que serão entregues à população até o final do ano”, citou.
Ele também prometeu entregar, no próximo ano, em várias cidades, vilas esportivas (contendo quadra coberta, campo de futebol society e academias ao ar livre). “Precisamos levar equipamentos esportivos ao Norte e Nordeste”, salientou.
› FONTE: Congresso em foco
