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Os prefeitos da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) definiram durante assembleia geral ordinária no auditório do Mercado Público Regional em Chapecó, o plano de diretrizes e metas da entidade para 2014.
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, a diretoria executiva apoiará a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 125/2011 que tramita no Senado Federal e destina 10% da arrecadação das contribuições aos Estados e Municípios. Articulará junto ao Governo Federal mecanismos de compensação das perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB).
Além disso, a meta é aumentar a participação do Governo do Estado no repasse do transporte escolar ou que o Estado assuma o transporte escolar dos alunos da sua rede; discutir com o Estado a municipalização do ensino fundamental; solicitar ao Estado mais investimento na Segurança Pública com o aumento do efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar e viaturas e reivindicar a participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das compras eletrônicas. Também está prevista a coordenação dos Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da AMOSC (JISMA) e dos projetos de desenvolvimento regional.
SETORES
O setor de agrimensura implantará a rede de controle geodésico e atualizará os mapas urbanos dos municípios. Também padronizará os procedimentos do setor e alimentará o Sistema de Armazenamento de Projetos (SAPWeb) para sua efetivação como biblioteca virtual de projetos e banco de dados. Além disso, implantará um projeto-piloto de Sistema de Informações Geográficas (SIG) com confecção de mapas temáticos.
Na área de arquitetura, a meta é elaborar maquetes 3D para melhor visualização e entendimento dos projetos elaborados pelo setor e implantar, na página da AMOSC, a galeria dos projetos elaborados pela engenharia e arquitetura para divulgação dos setores da entidade. O setor de engenharia civil realizará visitas técnicas periódicas de acompanhamento das obras públicas com proposição de serviços de manutenção, visando a preservação do patrimônio público e incluirá nos projetos, sempre que possível, formas sustentáveis para preservação do meio ambiente, como captação de águas pluviais e a reciclagem.
O setor de informática reformulará o Sistema Escolar WEB com unificação dos bancos de dados de todas as escolas, aprimorará o Sistema SAES estimulando o uso por mais municípios, buscará novas ferramentas e sistemas para auxílio aos municípios associados.
Na área da saúde, a meta é promover junto as Secretarias e em parceria com a Gerência de Saúde (SDR) cursos de capacitação para gestores, técnicos e conselheiros. Entre as prioridades estão articular a ampliação de serviços do Hospital Regional do Oeste (HRO), implantar a Policlínica de Referência Regional e promover a prevenção e tratamento do uso abusivo de drogas.
O setor administrativo buscará melhoria e padronização nos eventos realizados pela AMOSC. O setor contábil organizará cursos, palestras, seminários e treinamentos para atualização dos contadores municipais.
Na área da educação a meta é promover capacitação continuada para professores, organizar o Fórum Regional de Educação Infantil, promover ações intersetoriais voltadas à política de atenção à crianças e adolescentes. O setor de serviço social orientará sobre a implementação dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial conforme diretrizes do sistema Único de Assistência Social (SUAS), assessorará a gestão da política de assistência social na adequação das leis municipais e estruturará o plano de capacitação regional.
O setor jurídico auxiliará os municípios na implementação da legislação municipal sobre saneamento e resíduos sólidos, orientará nas questões referente aos precatórios, assessorar sobre a Lei de Acesso a Informação e elaborará comunicados e pareceres jurídicos. O setor tributário tem como meta elaborar um estudo para atualização dos valores venais dos imóveis no município, viabilizar cursos para atualização dos profissionais e implantar o sistema SISRURA
› FONTE: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
