foto: Maria de Lurdes Mina, representante do Movimento Negro Unificado - Yuri Santos/Agência AL
A sessão ordinária desta quinta-feira (14) foi interrompida para dar espaço na tribuna a manifestações de representantes do Movimento Negro, das comunidades quilombolas e dos indígenas, que solicitaram apoio dos parlamentares e de suas bancadas para barrar iniciativas que retiram direitos desses povos. Integrantes do movimento de vários municípios participaram da sessão para acompanhar a manifestação de seus representantes.
O requerimento que possibilitou a fala das lideranças foi assinado pela líder do PT, deputada Luciane Carminatti, e outros líderes.
A cacique Eunice Kerexu, da Terra Indígena Morro dos Cavalos, falou sobre a situação dos povos indígenas e contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000. A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende repassar ao Congresso Nacional o direito de apreciar as demarcações de áreas indígenas, competência hoje desempenhada pelo Poder Executivo.
Os indígenas temem que essa iniciativa limite ainda mais o ritmo das demarcações das terras. “Infelzimente, nos últimos anos, o governo reconheceu apenas 11 terras indígenas, um resultado catastrófico para os povos indíngenas”, disse a cacique Eunice. Os povos indígenas brasileiros vivem hoje em 1.047 terras, muitas ainda não legalizadas. “Essas terras não servem apenas aos indígenas, são lugares onde o meio ambiente é preservado”, frisou.
O movimento negro e os remanescentes de quilombos apoiam os indígenas na luta pela rejeição da PEC 215 e se mobilizam também pela rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que requer a inconstitucionalidade do decreto 4.487/2003.
O decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 da Constituição. A ação de inconstitucionalidade é movida pelo partido Democratas, conforme explicou a representante do Movimento Negro Unificado, Maria de Lurdes Mina.
“As únicas terras que não são mercadoria são aquelas ocupadas por reservas indígenas e comunidades quilombolas. Latifundiários, minerados e madeireiros querem o pouco que restou preservado no território brasileiro. Continuaremos resistindo e queremos que os deputados tenham consciência desses direitos”, disse.
Ela pediu apoio dos deputados estaduais na sensibilização de suas bancadas.
O representante dos quilombolas, Manoel dos Passos Matias Pereira, de Garopaba, lembrou que o Estado brasileiro realizou uma reparação histórica ao garantir aos remanescentes dos quilombos o direito constitucional à terra.
“Temos resistido a duras penas. Queremos que a constituição seja respeitada, assim como o decreto 4.487 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.”
Os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Luciane Carminatti, José Milton Scheffer (PP) e Mário Marcondes (PR) declararam apoio à causa dos indígenas e quilombolas.
› FONTE: ALESC
