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Objetivo é abrir caminho para votação de projeto que reduz desonerações da folha de pagamento, incluído no ajuste fiscal. Planalto quer aprovação de proposta antes de anunciar bloqueio de recursos do orçamento
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o governo “certamente vai tirar a urgência” constitucional dos projetos que tramitam, na Câmara, na frente do projeto de lei (PL) das desonerações. A intenção é fazer com que o PL, que faz parte do ajuste fiscal, seja votado o mais rapidamente possível. Os dois projetos, que tramitam em urgência constitucional, são parte do pacote anticorrupção lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março.
Um dia depois de o pacote chegar ao Congresso, o governo enviou aos parlamentares um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas. Para que essa proposta seja aprovada antes do contingenciamento de gastos que o governo deve anunciar nos próximos dias, e como o pacote anticorrupção, pela ordem, seria votado antes do PL, Michel Temer disse que “se for preciso, [o governo] tirará a urgência”. Os dois projetos do pacote anticorrupção trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na frente do projeto das desonerações.
Quanto à votação de outra parte do ajuste, a Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, o vice-presidente disse que “há uma compreensão” de que o objetivo da proposta é preservar os direitos previdenciários. “Você não pode jogar a previdência no chão porque senão você vai ter prejuízos no futuro para todos aqueles que se servem da previdência”.
Sobre a viagem que a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de ministros do governo, para o velório do senador Luaiz Henrique (PMDB-SC), em Joinville, Santa Catarina, Temer disse que foi um gesto foi um “gesto institucional, como convêm às instituições”. “Um é presidente do Senado, outra é da República. É natural que fossem todos juntos. Tenho certeza que a conversa foi nesse nível, institucional, cordial”, disse.
O vice-presidente evitou responder a pergunta sobre a sabatina a que o jurista Edson Luiz Fachin será submetido nesta terça-feira (12) no Senado. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.
› FONTE: Congresso em foco
