foto: Maus tratos contra animais podem render até dez anos de prisão
O texto original do PL 2833/11 determina que a pena para quem provocar a morte de cães e gatos será de cinco a oito anos de reclusão, podendo ser aumentada por agravante
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que criminaliza a violência contra cães e gatos. A matéria passou na forma de emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), alterando as penalidades dos crimes tipificados no projeto, tais como matar cão ou gato, promover luta entre cães ou expor a perigo de vida esses animais.
Todos os partidos orientaram seus deputados a votar pela aprovação da proposta. Para virar lei, o projeto terá de ser votado no Senado.
O texto original do Projeto de Lei 2833/11 determina que a pena para quem provocar a morte de cães e gatos será de cinco a oito anos de reclusão. O documento especifica como agravante, na hipótese de morte, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de oito a dez anos de reclusão.
Para Ricardo Tripoli, autor do projeto, cães e gatos estão inseridos no convívio humano e por isso são de responsabilidade da sociedade. “São seres indefesos, dependentes do homem, posto que não mais se inserem nos ecossistemas, no meio ambiente natural. Tal condição impõe ao homem o dever de tutelá-los e protegê-los”, afirma o deputado.
A proposição do paulista pune pessoas que negarem assistência a esses animais em estado vulnerável. O indivíduo que praticar esse delito estará sujeito a detenção de dois a quatro anos. A pena é aumentada em um terço se o crime é cometido por autoridade pública.
O texto combate ainda a prática de luta entre cães. “É comprovado que pessoas que agridem animais também atentem contra a integridade física ou a vida de pessoas. Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”, conclui Tripoli.
Mesmo com indicação dos partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado”.
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar essa proposta, porque pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, disse.
› FONTE: Congresso em foco
