A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) inaugurou na tarde desta sexta-feira, 17, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário da Agronômica, na Capital. A obra faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdadeno âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Ministério da Justiça. O ato contou com a presença de representantes do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça e demais autoridades.
“Esta inauguração passa a ser uma referência para a saúde prisional de Santa Catarina. O atendimento dos mais de dois mil apenados passará ser feito dentro da unidade penitenciária e não mais nos postos de saúde de Florianópolis, o que demonstra a preocupação com um sistema mais humanizado e focado no processo de ressocialização”, pontua a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.
O nome Nazareno Lessa dado à Unidade Básica de Saúde é uma homenagem da SJC ao antigo gerente de Saúde da Penitenciária que faleceu recentemente. Os familiares presentes, os irmãos Adelor Lessa e Ivonete Lessa e a filha Juliana Lessa, participaram do descerramento da placa de inauguração junto com a secretária Ada e demais autoridades.
Para viabilizar o atendimento aos reeducandos do Complexo da Agronômica foi publicado em Portaria o termo de adesão do município à nova Política de Saúde, contemplando a Portaria Interministerial 01/2014. “A meta é que até 2019 todas as unidades prisionais do Estado com acima de 100 apenados tenham a estrutura médica própria com médico, dentista, enfermeiro, psiquiatra, psicólogo, assistente social e técnicos”, complementa a secretária.
“O Ministério Público de Santa Catarina sempre será parceiro nos projetos que visam benefícios para o bom funcionamento do sistema penitenciário”, ressaltou o promotor Fabrício Cavalcanti da Vara de Execuções da Capital. A secretária de Direitos Humanos da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Adriana Moresco, também elogiou a ação. “Desde 2011 até agora temos acompanhado as mudanças significativas que tem ocorrido no sistema prisional de Santa Catarina”, destacou.
No prédio, de 366 metros quadrados, antigo almoxarifado da penitenciária, foram investidos R$ 331,7 mil em reforma e ampliação, recursos do Estado, e R$ 105 mil em aquisição de equipamentos e mobiliários, recursos do governo federal.
Após a adesão da prefeitura de Florianópolis ao Programa os profissionais que deverão atender a unidade do Complexo da Agronômica são compostos por: um assistente social; um dentista, um enfermeiro, um médico, um psicólogo, um psiquiatra ou médico com experiência mental, um técnico de enfermagem, um técnico de higiene bucal, dois profissionais de nível superior.
“Em pouco mais de um ano, do total de 48 unidades prisionais, 24 já aderiram à Política Nacional de Atenção à Saúde Prisional”, revela o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Edemir Alexandre Camargo Neto.
Por enquanto, os próprios servidores da área da saúde do Complexo é que irão atender na Unidade Básica de Saúde com uma equipe composta por médico, enfermeiros, dentista, psicólogos, assistente social, servidores técnicos e estagiários.
Também estiveram presentes na solenidade a promotora da 33ª Promotoria – Área da Saúde , Dra Sonia Piardi; o secretário adjunto, Leandro Antônio Soares Lima; o diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto; o diretor da Penitenciária, Gabriel Airton Silveira; o diretor Administrativo e Financeiro da SJC, Dimas Cesario; o diretor de Planejamento e Avaliação, Roberto Garcia; e demais autoridades e gerentes e funcionários da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Complexo Penitenciário da Agronômica.
O Complexo Penitenciário da Agronômica é composto por sete unidades: presídio feminino (presos provisórios), presídio masculino (presos provisórios), Casa do Albergado, Hospital de Custódio e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Penitenciária (presos regime fechado e setenciados) e Central de Triagem.
› FONTE: Governo do Estado de SC
