foto: Secretário Eduardo Deschamps apresentou a proposta final da nova carreira do magistério - Eduardo Guedes
A Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou, na tarde desta segunda-feira (13), a proposta final para o novo plano de carreira dos professores do magistério público.
De acordo com o secretário Eduardo Deschamps, o projeto incorpora sugestões e reivindicações apresentadas por professores nas reuniões regionais realizadas pela secretaria para a apresentação do plano, além tratar de questões que constavam na Medida Provisória 198/2015, a MP dos professores temporários (ACTs), revogada pelo Executivo na semana passada.
De acordo com Deschamps, ainda nesta segunda, o plano seria apresentado aos professores, por meio de videoconferências, aos diretores e gerentes de ensino, aos deputados estaduais e ao sindicato da categoria, o Sinte. “O plano acatou sugestões entre elas o nível médio como nível inicial da carreira, a equivalência entre o ACT e o efetivo, mas manteve o principal, que é a descompactação da carreira”, afirma o secretário. Os principais detalhes do novo plano podem ser conferidos aqui.
Segundo o secretário, com a implantação dessa nova carreira, Santa Catarina passará a ter o terceiro maior salário do país pago ao docente com titulação de nível médio. “45 mil professores ativos e inativos vão ganhar mais com esse plano. Vamos garantir ganhos maiores para os níveis de titulação que tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério”, garante.
Benefícios mantidos
Deschamps afirmou que benefícios como triênio, licença-prêmio e abono de permanência serão mantidos para os efetivos. Já a hora-atividade será exercida 50% na escola e 50% em local escolhido pelo professor. No novo plano, o Estado cria também mais três referências na tabela de salários para estimular professores que estão para se aposentar a permanecerem mais tempo na carreira.
Com relação à regência de classe, um dos pontos mais polêmicos, alvo de críticas do Sinte na MP 198/2015, Deschamps afirmou que os 40% pagos de regência serão incorporados ao salário, sendo 25% diretamente no vencimento e 15% na forma de hora-atividade. “Só Santa Catarina e Sergipe ainda pagam regência. A incorporação não afeta a remuneração e é necessária para garantir a descompactação. Ela cria segurança jurídica, pois deixa de ser uma gratificação, que pode ser retirada a qualquer momento, para se tornar parte do salário”, explica.
Já os ACTs, segundo o secretário, não serão contratados como horistas, como afirmava o Sinte. Eles seguem admitidos por módulos de 10, 20, 30 e 40 horas semanais, a não ser nos casos em que haja menos 7 horas aula, onde receberão proporcional à carga horária trabalhada. Os temporários não habilitados terão o mesmo vencimento de um efetivo nível médio em início de carreira (R$ 2.397,23, na nova tabela). Já os habilitados receberão o vencimento inicial de um efetivo com graduação (R$2.450,00).
“Os ACTs continuarão recebendo férias, adicional de férias e 13º salário proporcionais, da mesma forma como recebem hoje. Aqueles nos anos iniciais terão o adicional de hora atividade de 15% e o triênio continuará sendo pago este ano aos ACTs que já recebem”, afirmou Deschamps.
Votação do projeto
Conforme o secretário, o trabalho da SED está concluído e cabe agora à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Procuradoria-Geral do Estado, com a participação de outras pastas e acompanhamento da SED, a elaboração do texto final do projeto de lei que implantará a nova carreira e será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
A Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner) deve se reunir com o Sinte com o objetivo de discutir eventuais alterações na proposta. “O Coner nos indicará se haverá necessidade de novas alterações, mas entendo que isso não deve ocorrer enquanto a categoria estiver em greve”, acredita o secretário. “Há espaço para negociações dentro do plano, mas não podemos abrir mão da questão da regência de classe.”
A definição da data do envio do projeto, conforme Deschamps, dependerá dos entendimentos entre Casa Civil e deputados estaduais. “Essa é uma discussão que fica no âmbito político, que foge da alçada da nossa secretaria”, finalizou.
› FONTE: ALESC
