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O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de quinta (9) uma nova Medida Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.
"Após debater esse assunto junto com deputados, professores, entidades de classe, o governo entendeu que a MP 198 não está tramitando e por isso decidiu editar uma nova MP revogando os efeitos da medida 198", anunciou Dreveck. "Com isso, a MP 198 deixa de tramitar.”
O anúncio era aguardado desde a semana passada pelos professores, que estão mobilizados pelo sindicato da categoria (Sinte) quando a medida foi editada pelo Poder Executivo, no começo de fevereiro. Na sessão desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a plenário para pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198. Alguns, inclusive, acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta.
"O magistério mostra força e conquista uma vitória importante", resumiu a deputada Luciane Carminatti (PT). "Quero aqui enaltecer a organização da categoria e a sensibilidade dos parlamentares. Esperamos agora que um novo projeto sobre a carreira dos professores seja construído por meio da discussão com os profissionais da educação."
O mesmo pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), que classificou a MP 198 como uma "bomba" colocada pelo Executivo no Legislativo. Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o líder do governo pela responsabilidade no tratamento da questão.
Mais educação
Antes da confirmação da revogação da MP, deputados da oposição ocuparam a tribuna e pediram que o governo reabra as negociações com professores e o Sinte para a elaboração de um plano de carreira que atenda as necessidades do magistério.
Ao relembrar que "educação não é gasto, é investimento", Ana Paula Lima (PT) afirmou que a retirada da MP 198 não encerra a luta da categoria. Ela também aproveitou para criticar as declarações do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, que, durante videoconferência para gestores e diretores, criticou o sindicato dos professores. "O secretário apelou e apelou feio. Lamentáveis as declarações, as ameaças, que só acirram os ânimos num momento de greve", disse a parlamentar.
Neodi Saretta (PT) defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria (PEC 1/2011) que passa de 25% para 35% o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na educação. "Temos que definir o que é prioridade para Santa Catarina. Se a educação é prioridade, temos que demonstrar isso com recursos", disse.
Saretta afirmou que nem os 25% têm sido aplicados na educação estadual, já que o governo inclui nesse cálculo os gastos com as aposentadorias e pensões dos professores inativos. "O Tribunal de Contas tem observado que incluir esses valores nos 25% não é correto. Isso representa 300 milhões de reais por ano."
Fernando Coruja (PMDB) defendeu que a educação seja prioridade, especialmente em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A exemplo dos demais deputados, o parlamentar defendeu que qualquer projeto de lei sobre a carreira do magistério seja amplamente discutida entre governo e a categoria. "O governo não precisa me convencer a aprovar. Convença os professores e eu estarei convencido."
Luciane Carminatti também pediu o aumento dos recursos para a educação e defendeu que o dinheiro que futuramente será repassado dos royalties do petróleo explorado do pré-sal seja destinado exclusivamente para o salário do magistério. A deputada também pediu para que, além de um plano de carreira que valorize o professor, o governo aplique a gestão democrática nas escolas, com a escolha do diretor escolar pela comunidade. "Se engana quem pensa que o diretor tem que ser o braço do governo na escola. Se o governo é bom na educação, não precisa ter cabo eleitoral na escola. O diretor é um aliado da comunidade escolar", considerou.
Defesa interrompida
O deputado Manoel Mota (PMDB) foi interrompido pelos professores que ocupavam a plateia no momento em que fazia um discurso em defesa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto encaminhamento irregular de paciente para cirurgia pelo SUS, em Araranguá, no Sul do estado. "É uma injustiça que está sendo cometida com um homem honrado", disse. "É invenção, inverdade. Não houve cirurgia e ele [Luiz Henrique] nem sabia dessa cirurgia."
Mesmo com os gritos da plateia, Mota concluiu o discurso, afirmando que não ficaria triste com o comportamento dos professores. Fernando Coruja (PMDB) saiu em defesa do parlamentar e disse que Mota também estava convencido a votar a favor dos professores. "O deputado Mota também está nessa luta. Temos que aglutinar forças para levantar a bandeira que vocês trazem", disse.
Parlamentarismo
Fernando Coruja defendeu que o Brasil discuta a adoção do sistema de governo parlamentarista, como já ocorre na maioria dos países da Europa. Para o deputado, esse sistema tem condições de resolver crises como a que o Brasil atravessa atualmente de forma mais rápida. "Quando você tem um governo ruim no presidencialismo, você tem que esperar as eleições para mudar. O presidencialismo não tem mecanismos de descompressão para resolver crises. O parlamentarismo tem mecanismos para que as crises sejam solucionadas com mais facilidade", afirmou.
Terceirização
Luciane Carminatti declarou-se contrária ao Projeto de Lei (PL) 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia a terceirização de mão de obra para qualquer empresa privada, pública ou de economia mista em atividades fim. Para a deputada, a proposta apenas retira direitos do trabalhador e prejudica as condições de trabalho.
Dirceu Dresch também criticou a proposta e afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer empurrar o projeto "goela abaixo". O petista classificou a iniciativa como um ataque aos direitos trabalhistas. Citando dados do Dieese, Dresch apontou que o trabalhador terceirizado ganha, em média, 27% a menos que o celetista e trabalha até três horas a mais por semana.
Energia dos dejetos
Natalino Lázare (PR) defendeu a criação de uma política estadual de agroenergia que incentive geração de eletricidade por meio do aproveitamento de dejetos animais. Para o parlamentar, além de resolver um problema ambiental, que é a poluição causada pelas fezes dos rebanhos, o uso dessa fonte incrementaria a renda do agricultor catarinense.
"Nosso estado tem o maior rebanho suíno do país e pode transformar um problema ambiental numa solução para a geração de energia e para o agricultor", disse. "Precisamos de um incentivo para aproveitar esse potencial e isso só terá sucesso com a participação do governo estadual."
A sugestão de Lázare foi apoiada e elogiada pelos deputados Darci de Matos (PSD) e Kennedy Nunes.
Joinville-Araquari
Kennedy Nunes ocupou a tribuna para mostrar um vídeo, de sua autoria, sobre as obras de pavimentação da estrada do Rio do Morro, em Joinville. A obra, quando concluída, permitirá uma nova ligação viária entre Joinville e Araquari. "Além melhorar a questão do trânsito, essa obra, de extrema importância, trará desenvolvimento para a região", disse. A expectativa é que a nova ligação esteja concluída até outubro.
› FONTE: ALESC
