A Bancada do PMDB na Assembleia anunciou que fechou questão contra a admissibilidade da Medida Provisória nº 198, que fixa a remuneração dos professores temporários (ACTs).
“O PMDB fechou questão, vai votar pela ilegalidade”, anunciou Fernando Coruja (PMDB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). Além disso, Silvio Dreveck (PP), líder do governo, comunicou que “essa MP poderá ser tirada no dia de amanhã (8)”.
Como a Medida Provisória produz efeitos de lei, tecnicamente ela não pode ser retirada de pauta, mas revogada por outra MP ou votada em plenário. “Vou a Brasília ainda hoje, mas não iria viajar se a MP fosse votada amanhã, ela será novamente reestudada”, declarou Leonel Pavan (PSDB).
Luciane Carminatti (PT) voltou a criticar o governo e foi direto ao ponto ao demonstrar que a intenção do Executivo ao editar a MP era economizar R$ 40 milhões. “Querem retirar R$ 40 milhões de quem ganha pouco”, lamentou a deputada, que pediu ao governador para não encaminhar ao Legislativo projeto de lei retirando direitos ou reduzindo valores da regência de classe.
Dirceu Dresch (PT) também alertou o governador Raimundo Colombo. “Que não venha a mesma coisa da MP em um projeto de lei, daí não vai ter acordo. Foi a MP que motivou a greve”, resumiu o parlamentar.
› FONTE: ALESC