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Segundo Jorge Rachid, Brasil carece de uma legislação moderna diante das demandas atuais
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu nesta quarta-feira (1º) à CPI do HSBC a dificuldade que o órgão tem em detectar práticas financeiras irregulares. Rachid lembrou que a Receita trabalha com mais de 80 fontes de informação, em regime de intercâmbio com diversos instituições públicas, e disse que tal estrutura não dá conta do universo de movimentações financeiras ilícitas em curso no país.
Segundo Rachid, o Brasil carece de uma legislação moderna diante das demandas atuais, de maneira a facilitar o trabalho de fiscalização. O dirigente fez questão de mencionar a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle diante da responsabilidade do órgão, “responsável pela administração dos tributos federais, de competência da União, além de atuar no combate à evasão tributária, ao contrabando, ao descaminho, às fraudes comerciais, ao tráfico de drogas nas fronteiras”. “Enfim, a todos os delitos relacionados ao comércio internacional. A missão básica da Receita é exercer a administração tributária e aduaneira”, declarou.
Rachid informou ainda que uma missão da Receita está na França para recolher, junto a autoridades francesas, denúncias de sonegação e evasão fiscal eventualmente praticadas pelo banco e por milhares de correntistas de vários países. O secretário disse ainda que o grupo de fiscais foi enviado ao país europeu depois que o governo francês comunicou, em 24 de março, que finalizava a organização de informações postas à disposição da Receita.
Também presente à audiência, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, revelou ter conseguido acesso, em outubro, a uma lista parcial de correntistas brasileiros do HSBC suíço. Rodrigues informou que a relação lhe foi repassada por um jornalista membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Rodrigues disse ainda que só não usou os dados para iniciar a investigação porque eles tinham origem ilícita, optando por esperar a publicação da reportagem sobre o assunto.
“Era uma lista com 342 nomes, também apresentada à Receita. Até achávamos que era uma lista completa, mas na verdade era uma amostragem de mais de 8 mil nomes”, disse o presidente da Coaf, que também colabora com as investigações levadas adiante por Receita, Procuradoria-Geral da República e CPI do HSBC.
Contas
A CPI do HSBC foi criada para investigar suspeitas de sonegação e evasão fiscal por meio de contas de brasileiros na filial suíça do banco britânico HSBC. O caso ficou mundialmente conhecido como SwissLeaks, em analogia ao vazamento de informações da organização transnacional sem fins lucrativos sediada na Suécia, o Wikileaks. Em 2010, a entidade movimentou o mundo com a divulgação de documentos secretos da diplomacia norte-americana.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, pelo menos 106 mil clientes de 203 países aparecem na lista do SwissLeaks. O Brasil figura em quarto lugar em número de pessoas ligadas a contas no HSBC na Suíça, com 8.667 clientes. Ainda segundo o noticiário internacional, os brasileiros movimentaram US$ 7 bilhões.
› FONTE: Congresso em foco
