FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
Por Carlos Henrique Pianta
Mais uma rodada no imbróglio da CPI das Águas. Na manhã de terça-feira (17), o deputado José Nei Ascari (PSD) deu parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) em favor da CPI.
O deputado analisou o requerimento do colega de plenário e de PSD, Mauricio Esudlark, que questionou a existência de fato determinado, a legitimidade da Alesc para investigar os contratos. Ascari reconheceu o fato determinado, no entanto, limitou a investigação ao caso de Palhoça.
“O requerimento que propõe a criação da CPI não pode ser arquivado, considerando que foi subscrito por parcela significativa de parlamentares desta Casa. Mas o requerimento de suscitação de dúvida do deputado Eskudlark, na condição de líder de bancada, também procede. Delimitamos o fato determinado da CPI considerando não só a primeira parte da petição, que é o requerimento propriamente dito, mas também a justificativa, onde é mencionado apenas e tão somente o município de Palhoça”, declarou o deputado.
Para a deputada Angela Albino (PC do B), propositora da CPI, não é apenas o caso de Águas de Palhoça que deve ser investigado, mas todos os contratos de municipalização e privatização do fornecimento de água em Santa Catarina.
“Garantir o direito da CPI de investigar a privatização ou municipalização do saneamento em Palhoça é um avanço. Mas queremos mais, queremos investigar o que o Ministério Público e o Tribunal de Contas não deixam dúvidas: há uma articulação criminosa operando em Santa Catarina para lesar os cofres públicos por meio da municipalização de água e saneamento”, afirmou.
Angela Albino deve apresentar recurso da decisão da CCJ na próxima semana. Segundo a deputada, Palhoça é citada no texto como um exemplo, não como único caso de irregularidades.
“Em vários lugares, prefeitos foram depostos em decorrência disso, em alguns, virou caso de polícia. Não estamos discutindo uma cidade, estamos discutindo que já se lesou mais de R$ 100 milhões dos cofres do estado em função disso. Alem desta questão, o Estado é fiador dos municípios que têm problemas com saneamento e já contraíram empréstimos. Isso vai ampliar ainda mais o problema no caixa do governo estadual”, finalizou.
Enquanto isso, com os pés virados em sentidos opostos, a CPI das Águas caminha sem sair do lugar.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
