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PEC ainda tem de ser aprovada em segundo turno. Cota feminina ficará assegurada nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa Legislativa.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.
Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. O texto da proposta inclui a proporcionalidade por sexo dos integrantes da respectiva Casa, assegurando a presença de, ao menos, uma mulher.
Segundo a autora da PEC, o Brasil está muito defasado em relação aos outros países com democracia consolidada no quesito de participação política. “As mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para reverter o quadro de discriminação política”, afirmou Erundina.
Para a deputada, a votação da proposta “é a melhor comemoração do Dia da Mulher”. Ela lembrou que, depois que a proposta passar pela Câmara, haverá um trabalho de convencimento dos senadores para que aprovem o texto.
“Esperamos poder influenciar o Senado para que também vote o texto, que ajuda a criar condições para a mulher exercer cargos como forma de estimular a participação feminina na política”, disse.
› FONTE: Congresso em Foco
