foto: Deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram projetos nesta terça-feira (10) - Fábio Queiroz
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida na manhã dessa terça(10), aprovou, entre outros projetos, a obrigatoriedade de instalação de ralos de segurança nas piscinas e a reserva de vagas para gestantes e pessoas com criança de colo em estacionamentos privados.
A instalação de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas está prevista no Projeto de Lei (PL) 14/2015, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), relatado pelo deputado José Nei Ascari (PSD).
O projeto foi motivado pelo número crescente de casos de afogamento de crianças que tiveram os cabelos sugados pelos ralos de piscinas, acidentes que podem ser evitados com a instalação de um dispositivo simples, um ralo de segurança, conforme justifica o autor da matéria.
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), a comissão aprovou o PL 33/2015, que cria reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo (de até 2 anos).
O projeto foi relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT). A parlamentar também relatou o PL 3/2015, aprovado, de autoria de José Nei Ascari, que institui no calendário catarinense a Semana Estadual de Prevenção às Deficiências, no período de 21 a 28 de agosto.
› FONTE: ALESC
