Encontro acontece após celebração dos 75 anos da antiga colônia Santa Teresa
Santa Catarina debate nesta quarta, 11 de março, a situação de centenas de pessoas que foram separadas de suas famílias durante a fase do isolamento compulsório de pessoas com hanseníase – política de Estado que vigorou entre as décadas de 1920 e 1980 e constitui o maior episódio de alienação parental da História do Brasil. A questão será discutida durante encontro do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que será realizado às 18h no auditório do Hospital Santa Teresa, antiga Colônia de Santa Teresa, no município de São Pedro de Alcântara.
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção ou internação em orfanatos ou abrigos, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. "Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua", revela Artur.
Hoje, o Morhan luta para garantir os direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e conquistar a indenização das vítimas do maior episódio de alienação parental do país. Desde 2007, o Governo Federal concede pensão especial às pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de um salário mínimo e meio, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, as medidas não se estendem aos seus filhos.
Por isso, o coordenador nacional do Morhan afirma que é preciso cobrar o Governo Federal. "A promessa é que, em seis anos, todas as pessoas que foram separadas de suas famílias até 1986 recebam as medidas reparatórias. A indenização, no valor de R$ 50 mil, deverá ser paga em até três anos após o julgamento do processo. Agora, precisamos cobrar que as promessas sejam cumpridas", informa.
Segundo Artur, o ministro da Saúde Artur Chioro e a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, já assinaram o projeto de lei que estende a indenização das pessoas que foram segregadas nas antigas colônias também aos seus filhos, entregues compulsoriamente à adoção ao nascer. "As pastas da Saúde e de Direitos Humanos já reconhecem a nossa luta, que é apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Falta, agora, o aval do Ministério de Planejamento", finaliza Artur.
Hospital Santa Teresa completa 75 anos
No mesmo dia do encontro, às 14h, uma missa será celebrada em comemoração aos 75 anos do hospital e marcará a reinauguração da Igreja Santa Teresa, que fica no coração do hospital e foi reformada. A celebração contará com a presença do coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, do diretor do hospital, Henrique Borges Tancredi, do secretário estadual de saúde, João Paulo Kleinubing, além de funcionários do hospital e pacientes.
Serviço
Encontro do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan): debate sobre indenização das pessoas separadas de suas famílias durante a política de isolamento compulsório de pacientes com hanseníase
Data: Quarta-feira, 11 de fevereiro, 18h
Local: Auditório do Hospital Santa Teresa
Endereço: R. Antônio José Raulino, s/n, Santa Tesesa, São Pedro de Alcântara/SC
› FONTE: Morhan - Imprensa
