Vilson Silvano/ Fotos: Petra Mafalda/PMF
Benefício atinge quase 22 mil contribuintes; milhares também tiveram redução
Há 13 anos morando no condomínio Panorama, no Monte Cristo, o síndico Vilson Silvano foi quem distribuiu 800 carnês de IPTU com taxa social aos cerca de 5.500 moradores do local. Todos tiveram uma redução de pelo menos 40% no valor pago pelo imposto neste ano.
Com a redução, a maioria dos moradores do condomínio irá pagar até o próximo dia 9, data limite para pagamento com desconto, de R$ 15 a R$ 18 por mês de IPTU. Para Sibelly Pereira da Silva, que também mora no Panorama, a redução representa uma economia de mais de R$ 100 reais no orçamento. "Todos aqui estamos contentes com a mudança, podemos pagar parcelado e não pesa no bolso", disse.
Para o síndico do Panorama, o resultado dos valores menores recebidos nos 800 carnês mostra o comprometimento da Prefeitura de Florianópolis com a questão social da cidade. "O prefeito cumpriu direitinho com o que prometeu. Recebemos na data, com os valores reduzidos, com a possibilidade de parcelar e com o desconto previsto até o dia 9. Estamos bem satisfeitos", enfatizou Vilson.
IPTU Social abrange 22 mil contribuintes
O IPTU Social é um benefício criado pela Prefeitura de Florianópolis para os imóveis em área de baixa renda, de no máximo 70 metros quadrados, que irá abranger aproximadamente 22 mil contribuintes da Capital.
"A nova taxa chegou aos moradores automaticamente, sem a necessidade de entrar com processo na Prefeitura para pedir a redução. Além disso, estas mesmas pessoas também podem requerer isenção do imposto, desde que se enquadrem no perfil", explica a diretora de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda, Carolina Ávila da Silva.
"É a progressividade tributária que estamos trazendo para Florianópolis", justificou o prefeito Cesar Souza Junior. O principal motivo da atualização é a grande defasagem da atual PGV, cuja base de cálculo é datada de 1997, portanto há 17 anos, o que traz grandes distorções no valor dos imóveis.
"Há pessoas que pagam mais do que deviam em áreas que sofreram desvalorização e outras pagando menos do que deviam. O escopo aqui é fazer justiça social", destacou o prefeito.
Quem se enquadra no IPTU Social
- Tenha o imóvel exclusivamente residencial;
- Seja unifamiliar (casa), exceto os multifamiliares que sejam projetos habitacionais de iniciativa governamental;
- Que se enquadrem na faixa de valor de até R$ 70 mil;
- Seja o único imóvel do proprietário em Florianópolis;
- Que contenha área edificada de no máximo 70 metros quadrados;
- Que estejam em áreas de baixa renda delimitadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental.
Quem tem direito à isenção
- Imóvel unifamiliar único que seja utilizado como residência do proprietário, com área construída de até 70m², com valor venal territorial de R$ 14.835,88;
- Imóvel único do pescador ou lavrador ou viúva destes, sem outra fonte de renda, utilizado para sua residência;
- Imóvel único de aposentados ou pensionistas com rendimentos de até três salários mínimos, no mês de dezembro;
- Imóvel que possua valor histórico, artístico ou cultural, que tenha sido tombado;
- Imóvel único de proprietário com idade superior a 65 anos, com rendimentos de até cinco salários mínimos, no mês de dezembro;
- Imóvel único residencial, construído através de projetos de habitação popular de iniciativa governamental, ocupada como moradia pelo proprietário com rendimentos de até 3 (três) salários mínimos, no mês de dezembro;
- Imóvel de propriedade de ex-combatente ou viúva deste, utilizado para sua residência;
- Contribuinte detentor da guarda ou que tenha procedido a adoção regular de criança ou adolescente na categoria de menor abandonado, até o exercício fiscal em que o mesmo deixe de ser seu dependente para fins previdenciários ou da Receita Federal, o que ocorrer mais tarde.
› FONTE: Secretaria Municipal de Comunicação/ Aline Rebequi
