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Foco será a abusividade na cobrança de preços, e a falta de responsabilização, no caso de furtos ou roubos envolvendo veículos.
O Procon municipal deflagra na última sexta-feira (13) uma operação de fiscalização dos estacionamentos privados situados nos locais de maior concentração de foliões durante o Carnaval, na Ilha e no Continente.
A expectativa é a de que a operação, que termina na tarde da Quarta-feira de Cinzas, vistorie em torno de 50 estacionamentos regularizados junto à Prefeitura, além dos irregulares.
A ideia, segundo o diretor do Procon municipal, Gabriel Meurer, é verificar, principalmente, se os proprietários de estacionamentos estão majorando os preços cobrados, bem como falhando na responsabilização por eventuais furtos ou roubos envolvendo os veículos que estiverem sob seus cuidados.
Meurer adianta que, diante de suspeitas de cobrança abusiva de preços, os estacionamentos serão notificados para prestarem esclarecimentos num prazo de dez dias, a contar da data de recebimento da notificação. "Não existe um preço tabelado. É livre concorrência em todo o país. Depende da estrutura que oferecem", comentou ele.
Agora, ainda de acordo com o diretor do Procon, o Código Nacional de Defesa do Consumidor deixa claro que "em caso de furto ou de roubo de veículo, o estacionamento é responsável", independentemente de ter ou não placa garantindo isso aos clientes.
Após a devida prestação de esclarecimentos por parte dos notificados, e as análises do Procon de Florianópolis, quem o órgão considerar ter praticado infração contra o direito do consumidor será autuado e deverá pagar multa que varia entre R$ 400,00 e R$ 6 milhões.
Durante o período de festas de Momo, o Procon municipal vai estar de plantão para recebimento de denúncias através do fone 3251-4403, ou pelo e-mail [email protected] .
Pós-Carnaval
Passado o Carnaval, o Procon continuará com a fiscalização nos estacionamentos privados da cidade, de forma mais criteriosa, ao longo do ano. Vai verificar, entre outros aspectos, se eles possuem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura.
› FONTE: Prefeitura de Florianópolis
