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Mas os Correios já começaram a distribuição na última terça-feira (10)
A Prefeitura de Florianópolis oferece a partir desta sexta-feira (13) aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de 2015 a possibilidade de "baixar" o carnê para pagamento do tributo, através de seu portal (www.pmf.sc.gov.br). A novidade – antes era permitido apenas tirar a segunda via do boleto pela internet - beneficia tanto os que fizerem opção pela cota única quanto pelo parcelamento.
Os carnês começaram a ser distribuídos pelos Correios na última terça-feira (10) e devem chegar aos endereços cadastrados na Prefeitura até o dia 9 de março, data do vencimento da cota única ou da primeira das 12 parcelas. O pagamento em dia da cota única garante um desconto de 20% sobre o valor do tributo; para o pagamento parcelado, esse desconto é de 5% em cada parcela.
Dos cerca de 272 mil carnês emitidos, 100 mil devem ser distribuídos até esta sexta-feira. Depois disso, as entregas continuarão a ser feitas somente a partir da tarde da Quarta-feira de Cinzas, sendo que a intenção é a de que, na semana que vem, sejam distribuídos mais 70 mil carnês. O restante será entregue até o dia 9 de março.
Interessados em fazer qualquer questionamento com relação ao valor do IPTU devem procurar uma das unidades do Pró-Cidadão espalhadas pela cidade para abrir processo administrativo de revisão. Os endereços das unidades constam DESTE LINK http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/fazenda/index.php?cms=unidades+de+atendimento&menu=6
IPTU reajustado
Tendo em vista a nova Planta Genérica de Valores fixada pela lei complementar municipal nº 480/2013 - depois de 17 anos sem revisão - e determinações do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a expectativa da PMF é a de que em 2015 haja um incremento na arrecadação do IPTU da ordem de 30% a 35%. Isto sem considerar a taxa de inadimplência que, historicamente, é de 13% a 15% ao ano.
De acordo com a diretora de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Carolina Ávila, isto representa, em termos de valores, aproximadamente de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões a mais nos cofres públicos. Em 2014, os valores lançados (sem considerar a taxa de inadimplência) foi de cerca de R$ 220 milhões, de modo que, em 2015, este montante chegará próximo de R$ 300 milhões.
Ainda de acordo com a diretora, aproximadamente 90% dos imóveis cadastrados, à exceção dos que se enquadram no IPTU Social, tiveram aumento do IPTU entre 40% e 50%. "A Planta Genérica de Valores anterior era de 1997. O lapso temporal fez com que esse grande aumento acontecesse. Nesse tempo, houve uma significativa valorização dos imóveis em Florianópolis", justificou.
Benefícios do IPTU 2015
Mas em 2015 a PMF também vai fazer valer o chamado IPTU Social, bem como aumentar o leque de situações de isenções de pagamento do IPTU, beneficiando parcela da população de baixa renda ou que necessita de atenção especial.
O IPTU Social vai contemplar 21 mil contribuintes, que terão que pagar R$ 20,00 de taxa fixa de IPTU, mais taxa de coleta de resíduos sólidos, que depende da localidade.
Os beneficiados são proprietários de um único imóvel em Florianópolis com até 70 metros quadrados de área edificada, que se enquadrem na faixa de valor venal (o valor de mercado do imóvel conforme a Planta Genérica de Valores) de até R$ 70 mil, que tenha uso exclusivamente residencial, que seja unifamiliar (casa), exceto os multifamiliares que sejam projetos habitacionais de iniciativa governamental, e que se encontrem em áreas destinadas a resolver problemas de assentamento de população de baixa renda, consolidadas e delimitadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental.
Já as novas situações de isenções de pagamento do IPTU são a ampliação da margem de proventos dos aposentados ou pensionistas que tenham um único imóvel residencial de propriedade ou de posse, de três para cinco salários mínimos, no máximo, e as isenções de cobranças do imposto de único imóvel residencial cujo proprietário ou seu familiar, parente de primeiro grau nele residente, estiver acometido de neoplasia maligna ou de AIDS, ou for portador de paralisia irreversível e incapacitante, e também possuir renda inferior a cinco salários mínimos.
IPTU Sustentável
Já o IPTU Sustentável - em que a Prefeitura oferece descontos de até 5% no valor do imposto ao imóvel que se enquadrar na categoria de uso sustentável, de acordo com uma série de itens - ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Município e depende de regulamentação por decreto do prefeito.
Segundo informações da diretora de tributos da secretaria Municipal da Fazenda, caso passe a valer ainda neste ano, os contribuintes que já tiverem quitado seu IPTU poderão ter restituição ou compensação no pagamento de outros débitos municipais.
› FONTE: Prefeitura de Florianópolis
