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Em audiência pública, realizada nessa terça-feira (10), a Comissão especial que analisa o Estatuto da Metrópole (PL 3460/2004), presidida pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), debateu a criação de regiões metropolitanas no País e os conceitos das diversas formas de territorialidade urbana. O evento faz parte da série de reuniões temáticas que subsidiarão o relatório da Comissão. Foram convidados representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério das Cidades e do Observatório das Metrópoles. Ainda no mês de setembro, devem ocorrer outras duas audiências.
Atualmente, 52 por cento da população brasileira vive em regiões metropolitanas, são 99,2 milhões de pessoas. Para o presidente, Mauro Mariani, é necessária coerência ao se estabelecer as regiões. Desde a Constituição de 1988, o estado é responsável por delegar a criação e, segundo o parlamentar, não há critérios. “É urgente se propor mecanismos, regrando uma gestão compartilhada desses espaços urbanos. O grande desafio do Estatuto é trazer serviços e leis que amparam essas pessoas e ajudam nas suas necessidades, levando coerência e gerência”.
O Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, destacou que os problemas nas regiões metropolitanas foram causados pela falta de planejamento. “Para evitar a proliferação das regiões, é preciso definir de maneira mais técnica e de forma permanente quais são os critérios para essa definição”. Também representando o Ministério, Yuri Rafael Della Guetina ressaltou que “até a semana passada eram 64 regiões metropolitanas”, e questionou a dinâmica com que os números variam, consequência da falta de regras e da busca dos municípios por mais recursos.
Conforme dados do IBGE, existem 12 centros metropolitanos (cidades de grande porte com forte relacionamento entre si e várias áreas de influência); 70 capitais regionais (relacionam-se diretamente com as metrópoles e influenciam um grande número de municípios); e 179 centros sub-regionais (possuem serviços e atividades menos complexas com áras de atuação mais reduzida) – dados do censo de 2010.
Para Bernardo Furtado, diretor-adjunto do Ipea, as grandes metrópoles têm como característica a desigualdade entre a periferia e a cidade principal. Ele explicou que a periferia contribui com mão de obra, mas fica com os piores problemas de engarrafamento, violência e falta de serviços públicos de qualidade.
Bernardo Furtado defendeu uma conscientização para a melhor distribuição dos papéis entre os municípios das regiões metropolitanas. "Os polos das regiões metropolitanas, eles têm que arcar com a responsabilidade das suas periferias. A gente está focando nas funções públicas de interesse comum e aí essas funções públicas de interesse comum, elas não precisam ser necessariamente as mesmas para todas as regiões metropolitanas."
Essa foi a primeira de uma série de reuniões temáticas. Em 17 de setembro serão discutidas a gestão e o financiamento das políticas setoriais das regiões metropolitanas e no dia 24 a articulação institucional e a participação social nos organismos decisórios das regiões metropolitanas.
Mauro Mariani lembrou que a meta dos membros da Comissão é de apresentar o relatório durante a Conferência das Cidades, que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro deste ano.
› FONTE: Assessoria da Câmara
