foto: Divulgação / SDR Tubarão
O ano de 2014 iniciou com a entrega, em janeiro, de 20 viaturas especializadas para condução de detentos e de dois mil uniformes para agentes penitenciários. Foram investidos R$ 3,6 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). As ações fazem parte do Pacto por Santa Catarina.
No mesmo mês, no Sul do Estado, ocorreu a inauguração da ampliação da Penitenciária Sul, com 200 novas vagas e investimento total de R$ 5,5 milhões.
Já em fevereiro, a SJC entregou a reforma, no valor de R$ 590 mil, da adequação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Tubarão, no Sul do Estado. A unidade atende 12 adolescentes.
Ainda no mês de fevereiro, houve uma grande vitória na área educacional do sistema. Quatro detentos da Penitenciária de Florianópolis foram aprovados no vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para os cursos de Meteorologia, Serviço Social e História, comprovando que o acesso à Educação Superior também é garantido aos jovens e adultos de unidades prisionais.
Em março, pela primeira vez, o sistema prisional realizou uma exposição dos produtos fabricados por apenados catarinenses e das atividades laborais executadas nas unidades prisionais. A 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional de Santa Catarina, realizada no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, reuniu mais de 80 empresas parceiras em cerca de 200 convênios.
Em abril, foi assinada a ordem de serviço do novo complexo da Penitenciária Agrícola de Chapecó. A nova ala terá capacidade para 600 presos no regime fechado, sendo 576 vagas coletivas, 14 individuais e nove vagas para portadores de necessidades especiais, com investimento de R$ 30 milhões por meio do Pacto por Santa Catarina.
Em maio, foi assinada a ordem de serviço para a construção da cadeia pública feminina de Itajaí, que será instalada dentro do Complexo Penitenciário da Canhanduba, no Vale do Itajaí, com 286 vagas femininas provisórias e valor estimado de R$ 14 milhões.
Ainda em maio, foi entregue a ordem de serviço para a construção da unidade 2 da penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense. O investimento será de R$ 31 milhões. O local terá a capacidade para 599 detentos masculinos em regime fechado.
Em junho, foram entregues as instalações do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis com capacidade para até 90 adolescentes, sendo 70 em internação definitiva e 20 em internação provisória. Uma importante obra para atender o adolescente em conflito com a lei.
Em julho, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e a ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Chapecó, com investimento estimado em R$ 13 milhões.
A obra prevê a construção de um prédio moderno com 60 vagas, sendo 40 para o Case (hoje conta com 20) e mais 20 vagas para o Casep (hoje são 10).
Em agosto, a secretaria da Justiça e Cidadania começou a entregar os detectores de metal para as unidades prisionais e socioeducativas do Estado. Foram distribuídas 150 peças manuais do tipo raquete, 120 do tipo banqueta e 30 do tipo portal, num investimento total de aproximadamente R$ 160 mil.
Em outubro, a SJC abriu licitação na forma de pregão presencial para locação e instalação de 12 equipamentos de scanner corporal (body scanner) para unidades prisionais do Estado.
Ainda em outubro foi realizada a formatura de 242 agentes penitenciários aprovados no concurso público realizado em 2013. “Ela é resultado de um investimento a médio e longo prazo na ampliação do quadro de pessoal e na capacitação dos agentes como uma das prioridades da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania”, destaca o secretário da Justiça, Sady Beck Junior.
Em novembro, a SJC ainda abriu licitação na forma de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), em que as empresas dão lance da menor oferta, para construção de unidades do regime semiaberto nos presídios de Itajaí e Criciúma e construção do Presídio Feminino de Tubarão. As unidades fazem parte do cronograma de obras do Pacto Por Santa Catarina e totalizam 592 novas vagas.
Ainda em novembro, o Projeto Piloto de Monitoramento Eletrônico dos apenados foi desdobrado e, além do presídio de Blumenau, onde foi implantado em maio deste ano, irá atender presos do regime semiaberto de mais cinco unidades prisionais no Estado.
› FONTE: Governo do Estado de SC
