foto: Glaicon Covre
O valor foi atualizado apenas com o índice correspondente à inflação do período e o vencimento da primeira parcela será em 12 de fevereiro.
A Prefeitura de São José definiu as regras do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2015 e informa que, este ano, a correção será de 6,58%. O valor corresponde à inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo), referente ao período de novembro de 2013 a outubro de 2014. Os carnês começarão a ser distribuídos no dia 15 de janeiro e o vencimento da primeira parcela está agendado para o dia 12 de fevereiro.
Os carnês do IPTU 2015 serão entregues diretamente aos contribuintes pelo Correios. Os que desejarem poderão imprimir os boletos no site da Prefeitura (www.pmsj.sc.gov.br) ou retirar na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) onde houver dificuldade para a entrega dos carnês, a administração municipal montará um posto avançado de atendimento, que deve funcionar na sede da associação de bairro ou em uma escola da rede.
Os percentuais de descontos foram mantidos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em duas parcelas terá desconto de 30%. As pessoas estavam em dia com a Receita Municipal até dia 12 de dezembro, ainda terão direito a mais 10% de desconto. Por exemplo, quem tem boleto de R$ 100 de IPTU, pagará R$ 70 em parcela única ou em duas parcelas (30% de desconto). Estando em dia, terá direito a mais 10% de desconto, baixando a fatura para R$ 63.
O secretário municipal da Receita, Francisco de Assis Medeiros, alerta que os cidadãos que optarem pelo pagamento em duas vezes, não devem esquecer a data de vencimento da segunda parcela. "É importante ter consciência que, se o contribuinte esquecer o prazo do pagamento, ele perde todo o desconto que ganhou", orienta.
Medeiros explica que para o próximo ano a Prefeitura fixou, também, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) em no máximo 100 Unidades de Referência do Município (URM), de acordo com o Decreto n° 3714/2014. Para o exercício de 2015, o valor da URM foi instituído em R$ 149,85.
Outra novidade refere-se ao processo de georeferenciamento, que começou a ser efetivado no ano passado para atualizar o cadastro imobiliário do município. No total foram cadastrados cerca de 69 mil unidades em diversos bairros da cidade: Centro Histórico, Fazenda Santo Antônio, Kobrassol, Campinas, Barreiros, Serraria e Roçado.
De acordo com o levantamento, aproximadamente 19 mil imóveis apresentaram incremento de área construída e outros 4 mil um aumento na área territorial. "O IPTU, para essas pessoas, será atualizado de acordo com a área que foi construída ou ampliada", explica Medeiros, ao destacar que isto não atinge a todos os contribuintes e não representa aumento do imposto.
Para o secretário, este processo representa a modernização da administração pública. "Estamos construindo um sistema que possibilitará acompanhar, em tempo real, as atualizações do cadastro imobiliário do município", considera.
O contribuinte poderá, até o vencimento da cota única ou da primeira parcela, apresentar reclamação para contestar dados e valores. Para isso, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no prédio da Prefeitura, orientará os interessados. "Vale ressaltar que os descontos previstos só serão efetuados para quem fizer o pagamento até 12 de fevereiro", destaca Medeiros.
› FONTE: Prefeitura de São José
