foto: Sessão ordinária desta terça-feira (16) - Miriam Zomer
Quatro vetos do governador a projetos de origem parlamentar foram analisados na sessão ordinária desta terça-feira (16). Os deputados derrubaram dois vetos e mantiveram os outros dois.
Um dos vetos derrubados trata do Projeto de Lei (PL) 34/2014, da deputada Ana Paula Lima (PT), que obriga a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.
O Executivo vetou a proposta sob a alegação de inconstitucionalidade, mas a parlamentar apelou à necessidade da divulgação dessas imagens em meios de comunicação de massa como forma de auxiliar as famílias dos desaparecidos. “Nada mais justo que os meios de comunicação colaborarem com essa causa”, disse a parlamentar. O veto foi derrubado por 25 votos a 6.
A outra derrubada ocorreu no PL 65/2014, do deputado Valmir Comin (PP), que institui o Programa de Inclusão Profissional de Adolescentes Pós-Acolhimento Institucional no Estado. O objetivo é oferecer qualificação aos adolescentes que atingirem a maioridade penal em conflito com a lei.
“É uma forma de evitarmos que esses jovens sejam reincidentes no crime quando atingirem 18 anos, pois terão uma oportunidade de se qualificar”, afirmou Comin. O veto foi derrubado por 29 votos a 1.
Os outros dois vetos analisados nesta tarde (16) foram mantidos: o referente ao PL 76/2011, que obriga a impressão do calendário anual de votação na contracapa dos cadernos distribuídos aos alunos das escolas públicas estaduais; e o veto ao PL 102/12, que institui o Selo Jovem em Santa Catarina.
› FONTE: ALESC
